Ao dar sequência à agenda de reformas estruturais do Executivo, o governador Eduardo Leite se reuniu, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (1°/6), com deputados estaduais da base aliada. Na pauta, a discussão sobre a proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis.

“O amplo diálogo e transparência foi um compromisso firmado com os servidores na reforma da Previdência, no ano passado”, iniciou dizendo Leite. “Importante salientar que estamos dando sequência a algo que começou em 2015, quando se criou a Reforma Complementar. Foi um passo importante que o governo anterior deu e que foi chancelado pelos deputados na época, muitos de vocês hoje aqui presentes. Agora, vamos seguir com a reforma que começamos ano passado e que é uma das maiores do Brasil”, acrescentou.

Antes de detalhar a proposta do governo, que busca incentivar servidores civis que estão em outro regime previdenciário a migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, relembraram tudo que já foi feito na busca pelo reequilíbrio fiscal do Estado e qual é a situação atual – que vinha melhorando e foi impactada pela crise provocada pela pandemia de coronavírus.

“Felizmente a situação da pandemia está controlada aqui no RS, como mostram os estudos e o monitoramento dos dados, por isso, está sendo possível discutirmos o sistema previdenciário. Precisamos avançar, porque o Estado convive há anos com o desequilíbrio fiscal que afeta a capacidade de investimentos”, destacou Leite.

Conforme a Lei 15.429, de 2019 (reforma da Previdência), o prazo de 180 dias para que o Executivo apresente um projeto de lei complementar sobre a criação de um Benefício Especial se encerra neste mês de junho.

A proposta apresentada pelo governo é voltado aos servidores civis ativos de todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebam remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101,06. Quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando de sua aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior.

Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo. Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, há redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do RGPS.

Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis.

“A proposta combinada da oferta de migração para o Regime de Previdência Complementar com o Benefício Especial e uma reestruturação dos fundos de previdência civil resultará em um maior equilíbrio financeiro e atuarial, em diferentes cenários de adesão”, afirmou o secretário da Fazenda.

Após a apresentação inicial, o governador Leite, o secretário Marco Aurelio e também o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior, os secretários da Casa Civil, Otomar Vivian, e de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, responderam a dúvidas dos deputados e ouviram sugestões.

Mais detalhes

Às 16h desta segunda-feira (1°/6), o governador vai conversar com a imprensa, por videoconferência, para detalhar a proposta.

Clique aqui e acesse cartilha explicando o Benefício Especial e a Reestruturação de Fundos Civis.

_{Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom}