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Cogestão Regional

Como Funciona a Gestão Compartilhada do Modelo de Distanciamento Controlado

1 - Desde quando os municípios podem optar pela Gestão Compartilhada? 

           A partir da publicação do Decreto Nº 55.435, de  11 agosto de 2020, devem encaminhar um Plano Estruturado de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia

2 - Como encaminhar o Plano Estruturado de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia?

        O envio é feito via formulário eletrônico.
        Acesse aqui o formulário

3 - Quais Requisitos para aderir à Gestão Compartilhada? 

             Os municípios das Regiões Covid que pretenderem adotar protocolos distintos para as atividades deverão elaborar planos estruturados próprios, aprovados por no mínimo dois terços dos prefeitos da Região Covid, avalizados por equipe técnica e encaminhados para o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia de COVID-19, exclusivamente via formulário eletrônico, com no mínimo 48 horas de antecedência do início da vigência de seu plano.

4 - Quais os Prazos de Encaminhamento do Plano Estruturado e da validação regional e municipal dos protocolos regionais? 

            O encaminhamento do Plano Estruturado de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia pode ser feito, desde a publicação do Decreto Decreto Nº 55.435, de  11 agosto de 2020 , através do formulário eletrônico, com no mínimo 48 horas de antecedência do início da vigência de seu plano.
Acesse o formulário aqui 

5  - Onde acompanhar as regiões e os municípios que adotaram a Cogestão Regional? 

É possível acompanhar quais regiões possuem Plano Estruturado de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia e quais municípios que adotarão os protocolos regionais no seguinte endereço eletrônico: planejamento.rs.gov.br/cogestao-regional

 

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