A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RS) promoverá um seminário de sensibilização pela erradicação do trabalho escravo no Rio Grande do Sul no próximo dia 27 de novembro, das 9h às 17h, no auditório da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (Av. Praia de Belas, 1.595, Porto Alegre), envolvendo educadores, alunos, operadores do Direito e sociedade civil.

A atividade é resultado das visitas feitas pela Coetrae-RS a instituições de ensino do Estado (Secretaria Estadual da Educação, Universidade Estadual do RS, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos e Universidade Federal do Rio Grande do Sul) a fim de inserir conteúdos no currículo escolar que esclareçam as situações que constituem trabalho escravo contemporâneo, bem como os direitos dos trabalhadores e a importância da prevenção e da repressão ao trabalho escravo.

O seminário tem em sua proposta sensibilizar e comprometer professores sobre a importância da erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Estado; identificar o que é trabalho análogo a escravo, apresentar quais órgãos públicos recebem denúncias de situações identificadas como de trabalho escravo e planejar formas de abordar essa temática junto à comunidade onde está inserida a escola.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2013 foram resgatados 44 trabalhadores no Rio Grande do Sul, com cinco estabelecimentos inspecionados, totalizando mais de R$ 150 mil em pagamento de indenizações.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) participou, na tarde desta terça-feira (28), às 16h, do lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul.

Coetrae/RS
A criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/RS) foi sugerida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), em minuta de decreto elaborada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH/PGE) e entregue à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos em janeiro de 2012. Em 21 de maio de 2012, o governador Tarso Genro assinou o decreto nº 49.123 instituindo a Coetrae. A Coetrae/RS elaborou e lançou, em 28 de janeiro deste ano, o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul. O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, é o atual coordenador da comissão.

Texto: Assessoria PGE/RS
Edição: Redação Secom