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Compensação de dívidas por precatórios alcança R$ 1,55 bilhão

Programa Compensa-RS reduz em 10% estoque devido pelo Estado

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Programa busca reduzir volume dos débitos dos contribuintes e estoque de precatórios
Programa busca reduzir volume dos débitos dos contribuintes e estoque de precatórios - Foto: Divulgação

Lançado em março deste ano pelo governo do Estado com o propósito de reduzir tanto o volume dos débitos dos contribuintes quando o estoque de precatórios, o programa Compensa-RS fechou sua última etapa com um total de 405 pedidos e R$ 1,55 bilhão da chamada dívida ativa. Através destes processos de compensação, os devedores apresentaram R$ 1,35 bilhão em precatórios, o que representa cerca de 10% do valor devido pelo Estado em ações judiciais. O programa previa descontos que poderiam chegar a até 30% nos juros sobre dívidas de impostos lançadas até março de 2015, benefícios que valiam também para contribuintes que não possuíam precatórios.

Cerca de 50 pedidos, que totalizam mais de R$ 100 milhões em dívidas, já foram analisados e autorizados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e aguardam a efetiva compensação que será realizada pela Secretaria da Fazenda nos próximos dias. Nesta semana, houve o primeiro processo (R$ 4 milhões em dívidas) com a compensação efetivamente concluída, com os valores empenhados ao Tesouro do Estado e à Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).

Após esta etapa, o processo ainda retorna à PGE que informará os saldos remanescentes ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça.  Os demais pedidos estão em análise ou em prazo para complementação da documentação.

O valor da entrada dos pedidos de compensação (10% em três vezes ou 15% em uma vez), permitiu o ingresso de R$ 133,5 milhões aos cofres estaduais desde o início do programa. Por determinação constitucional, parte deste valor é repartido com os municípios e outra parte destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Sem precatórios

Ao todo, foram mais 236 pedidos de parcelamento ou quitação sem o uso de precatórios. Nesta modalidade, foram regularizadas dívidas de R$ 12,6 milhões, com ingresso efetivo de R$ 3,5 milhões. A troca de precatórios por dívidas dos contribuintes continua valendo, porém, sem a possibilidade de descontos sobre os juros que existia até o final de outubro.

Atualmente, a dívida do governo com precatórios é de cerca de R$ 12,8 bilhões. A dívida ativa com o Estado supera a marca de R$ 43 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões foram inscritos até 25 de março de 2015, período de corte para adesão ao programa.

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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