O Conselho de Estado reuniu-se na noite desta quarta-feira (30/3), no Palácio Piratini, para debater os projetos do Executivo que deverão ser encaminhadas nos próximos dias à Assembleia Legislativa para votação em regime de urgência. As propostas foram apresentadas à base aliada do governo na terça-feira (29/3).

Na última reunião conduzida por Eduardo Leite antes da renúncia do seu mandato, que acontece nesta quinta-feira (31/3), o governador relembrou as dificuldades enfrentadas pelo Estado desde o início da gestão, quando não era possível arcar com os pagamentos da folha do funcionalismo em dia e também fazer investimentos fundamentais para a prestação de serviços à população.

Um dos projetos apresentados prevê a correção geral de 6% do salário dos servidores estaduais, o que significará um impacto anual de R$ 1,5 bilhão bruto nas despesas públicas. Para o ano de 2022, a projeção é que, uma vez aprovado pela Assembleia, o aumento tenha impacto de R$ 1,229 bilhão, uma vez que será dividido em duas partes (parcela retroativa a janeiro e o restante em abril).

“É a primeira revisão geral proposta em 15 anos. O que tivemos antes foram novos planos de carreiras que culminaram em reajuste. Estamos propondo um reajuste a todos os servidores de todos os poderes, ativos e inativos, na ordem de 6%, que é o limite do que entendemos possível para atender a lei do Regime de Recuperação Fiscal. Qualquer aumento além deste previsto provavelmente poderia fazer com que o Estado voltasse a não conseguir pagar os salários em dia”, afirmou Leite.

O projeto é um dos resultados de três anos de reformas, rigoroso controle de despesas e medidas de modernização da arrecadação do Estado – mesmo após a queda das alíquotas majoradas de ICMS em 2022. Com a melhoria da situação fiscal, foi possível colocar em dia os pagamentos, gerar equilíbrio financeiro e propor a revisão com responsabilidade, sem comprometer o equilíbrio dos próximos períodos, tendo o índice sido apurado a partir da realidade financeira do Estado para os próximos anos, evitando comprometer no futuro a adimplência dos pagamentos alcançada em 2021.

O investimento de R$ 490,2 milhões em recursos do Estado para a conclusão de obras em rodovias federais no Rio Grande do Sul, a partir de um termo de cooperação entre o governo do RS e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), também foi detalhado ao Conselho.

“Não existe um povo federal, são obras para o povo gaúcho. São obras estruturantes de competência federal que atendem a nossa população. Não vamos repassar recursos para o governo federal. O Dnit faz as medições e apresenta para revisão do Daer. Então, o Estado entra com contratos e faz os pagamentos”, disse Leite.

Fazem parte do conjunto de obras a duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba a Pelotas e melhorias operacionais no segmento norte da rodovia (Novo Hamburgo e Porto Alegre), obras de segurança viária na BR-290 e a duplicação da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande.

Outros dois projetos que devem ser encaminhados à Casa Legislativa são a alteração na lei do Teto de Gastos Estadual (LC 15.756 de 2021) e a atualização da LDO de 2022.

A mudança na lei do Teto de Gastos Estadual é necessária para garantir a conclusão do Regime de Recuperação Fiscal, vital para a solvência de longo prazo do Estado. A atualização da LDO 2022 é necessária para refletir na Lei 15.686 de 2021 os impactos de políticas públicas recentes. Recursos que foram aportados para atender demandas da estiagem, saúde e educação, entre outros, devem ser agregados ao texto.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o defensor público Antônio Flávio de Oliveira; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal.

Ao lado do governador Leite, representado o Executivo, estiveram presentes o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, e o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

_{Texto: Lizi Cordeiro e Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom}