Para desenvolver ações que atendam famílias de baixa renda da capital gaúcha, o governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, e a Prefeitura de Porto Alegre, assinaram nesta terça-feira (14), um convênio que prevê a regularização urbanística e fundiária e a produção de unidades habitacionais no loteamento localizado na Avenida Edgar Pires de Castro, nº 5.060, Bairro Belém Novo.

A região será utilizada para fins de reassentamento de famílias de baixa renda a serem removidas da ocupação irregular existente sobre a área localizada na Rua Atílio Superti, nºs 580, 600 e 620, Bairro Vila Nova, e de outras ocupações irregulares em áreas municipais e estaduais sobre as quais existam compromissos públicos de reassentamento.

Para realização dos projetos, Estado e município também assumem o compromisso de buscarem recursos junto a órgãos federais para a execução das obras de urbanização do loteamento, inclusive os relativos às contrapartidas exigidas, bem como, à construção das unidades habitacionais.

O documento foi assinado pelo secretário Marco Alba e pelo Diretor do Demhab, Humberto Goulart. Também presentes ao ato o secretário adjunto da Sehadur, Luiz Zaffalon, a diretora do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria, Ninon Rose Frota e o coordenador Jurídico do Departamento Municipal, Roberto Brum.