Um convênio pretende agilizar a incineração de entorpecentes não atrelados a processos judiciais, armazenados no depósito do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc). A parceria entre governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi oficializada nesta quarta-feira (28), em Porto Alegre.

As drogas cujas amostras para prova e contraprova já se encontram no Instituto-Geral de Perícias (IGP) também poderão ser incineradas, mediante autorização do Judiciário. A droga ainda não remetida ao IGP deverá ser encaminhada pela Polícia Civil em quantidade suficiente para os laudos periciais.

Caberá à SSP a apuração da existência de expedientes com apreensões que não foram encaminhados à apreciação do Judiciário. O MPRS, órgão fiscalizador do convênio, emitirá parecer acerca do cumprimento dos itens. O Poder Judiciário comunicará então aos magistrados, que terão prazo de 30 dias para emitir qualquer manifestação. Após, haverá um prazo de 60 dias para que sejam recebidas e organizadas as respostas dos Juízos Criminais. Se todo processo ocorrer sem qualquer manifestação contrária, o material será liberado para incineração.

O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, salientou a necessidade de efetuar a destruição da droga estocada. "Estamos dando fim a um volume significativo de material, que hoje é custodiado pela Denarc. Um avanço obtido após longa negociação que se tornou possível graças à compreensão do Poder Judiciário e do Ministério Público", observou.

A corregedora-geral de Justiça, Denise Oliveira Cezar, destacou a conjunção de esforços para a concretização da iniciativa. "Ao atuarmos juntos, temos mais condições de cumprir nossas funções constitucionais. O acordo hoje celebrado é mais um exemplo de solução construída coletivamente", afirmou.

Texto: Claiton Silva/SSP
Edição: Gonçalo Valduga/Secom