O Estado concluiu, na sexta-feira (13/9), a segunda fase do pagamento do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos 269 municípios aptos a receber recursos. O Feas é coordenado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas). Os municípios da primeira lista foram pagos no dia 11/9 e os da segunda lista, dia 13/9.

Para que esses recursos pudessem ser repassados, a equipe técnica da Stas realizou, desde fevereiro, uma força-tarefa para regularizar a prestação de contas dos municípios. “Com essa seriedade absoluta e o compromisso com nosso Estado é que devemos trabalhar com o bem público, que é o bem de todos”, afirmou a secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker.

O decreto nº 50.256, de 18 de abril de 2013, regulamenta o repasse dos recursos financeiros consignados do Feas, instituído pela Lei nº 10.719, de 17 de janeiro de 1996. São recursos destinados ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, para custeio de ações, serviços e investimentos em equipamentos nos municípios. O total repassado aos municípios até o momento foi de R$ 2.105.124,12.

_{Texto: Laura Píffero/Ascom Stas
Edição: Secom}