O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Jorge Melo, esteve na Famurs na manhã desta sexta-feira (9) para tratar dos impactos da MP 844, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil, principalmente com relação ao artigo 10-A.

Foi apresentada uma avaliação sobre o texto que foi aprovado no dia 31 de outubro pela Comissão Mista e está em tramitação para passar pelos plenários da Câmara e do Senado, destacando os pontos em que podem haver impacto para os municípios, principalmente os pequenos, beneficiados atualmente pelo subsídio cruzado.

A Corsan já vem mobilizada desde 2017, tendo participado de reuniões em Brasília e com o governo do Estado. Esta semana, o governador José Ivo Sartori e seu sucessor, Eduardo Leite, assinaram, junto com governadores de vários estados, por iniciativa da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), uma carta com críticas à Medida Provisória. A principal crítica diz respeito ao Artigo 10-A, que obriga as prefeituras a antes de celebrarem contrato de programa referente aos serviços de saneamento publicarem edital de chamamento público para angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços.

Ainda em 2017, Sartori manifestou por meio de carta à Casa Civil/governo federal sobre os riscos que a publicação da Medida com o mencionado artigo poderia trazer ao estado.

O encontro contou com a participação do superintendente Técnico Institucional, Luiz Gustavo de Souza, e do coordenador-geral, Darci José Lauermann, do presidente e dos representantes da Corsan, Alessandra Cristina Fagundes e Ciro Gaertner.

Confira a íntegra da carta no site da Aesbe, clicando aqui.

Texto: Ascom Corsan
Edição: André Malinoski/Secom