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Frente Parlamentar do Livre Mercado destaca o RS em evento no Senado

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O assessor Douglas Velasquez representou a SERFI no evento
Por Fábio Paiva/Douglas Velasquez

O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) lançou, nesta quarta-feira (29), no Senado Federal, em Brasília, junto com o Instituto Livre Mercado e a Frente Parlamentar do Livre Mercado, o “Mapa da Liberdade para Trabalhar”. A organização, dirigida por Marcelo Faria, fez um balanço da aprovação da Lei da Liberdade Econômica em mais de 3 mil municípios brasileiros – e o resultado não é animador. De acordo com o levantamento, apenas 15,2% dos municípios mapeados tiveram a lei aprovada. O número é especialmente ruim levando em consideração que parte do impacto previsto pela legislação federal, aprovada em 2019, como a dispensa de alvará, precisa da aprovação local para entrar em vigor. Positivamente, segundo o instituto, se destacam os municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e Minas Gerais. O Rio Grande do Sul, lidera esses índices. Por outro lado, no Norte e Nordeste, há baixa aprovação. Dentre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não contam com aprovação de uma legislação municipal, estão Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Belém (PA), Guarulhos (SP) e São Gonçalo (RJ).

“A ideia desse projeto surgiu porque a Lei Federal dá margem para os municípios liberarem mais ou menos atividades (de alvará). Mas, na prática, o que a gente vê é que apesar da Lei Federal e das Leis Estaduais, o município não está nem aí. É o município que define, no fim das contas, se vai liberar mais ou menos atividades, inclusive nenhuma”, explicou Marcelo Faria. Ele informou ainda que as mais de 3 mil cidades foram mapeadas à mão. A SERFI esteve representada no evento pelo assessor de Relações Federativas, Douglas Velasquez, que ressaltou o papel de destaque do RS no cenário do livre mercado nacional.

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