O governador Olívio Dutra assinou na manhã hoje (07), no Palácio Piratini, o decreto que implementa o Programa de Incentivo ao Setor Arrozeiro Gaúcho, que reduz de 12% para 7% o ICMS do arroz industrializado vendido para os estados do Sul e Sudeste. Este decreto atende aos anseios da indústria, produtores e trabalhadores, defendendo a nossa produção através do incentivo ao beneficiamento do grão no Estado?, obsevou o governador. Olívio Dutra enfatizou que a tecnologia utilizada na lavoura do arroz oferece boas condições de competição ao produto gaúcho e que a redução no ICMS vai melhorar o escoamento da safra que começa a ser colhida. O secretário da Fazenda, Arno Augustin, apresentou as vantagens que o novo programa oferece ao setor para a melhora da competitividade e da capacidade de produção. ?A eficiência do mecanismo tributário que estamos implementando já foi comprovada quando, no último quadrimestre de 2001, esteve em vigência um benefício emergencial semelhante, que resultou em um acréscimo de mais de 50% nas saídas de arroz beneficiado para outros estados com relação ao mesmo período do ano anterior?, avaliou Augustin. O secretário lembrou que, se o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), apreciado pela Assembléia Legislativa no final do ano passado, tivesse obtido aprovação, o setor arrozeiro teria recebido, já a partir de janeiro, benefícios ?com ainda mais vantagens que aquelas contidas no decerto de hoje?. Augustin afirmou que o compromisso do Governo com os setores tradicionais da economia gaúcha que seriam beneficiados pelo PIC continua. Como funciona o benefício O programa de incentivo prevê a concessão de crédito presumido de 5% do ICMS nas vendas incrementais de arroz gaúcho industrializado para os estados do Sul e Sudeste. A medida resulta em uma redução da alíquota efetiva de 12% para 7% para a produção incremental. A base sobre a qual será calculado o incremento será de 60% do valor das saídas de arroz beneficiado no período de março a julho de 2001. O benefício terá vigência durante o período de escoamento da safra gaúcha de arroz, 1º de março a 31 de julho. A indústria do arroz no Rio Grande do Sul tem um potencial de ampliação de beneficiamento que deverá ser melhor aproveitado com a edição deste programa. A cadeia produtiva do arroz possui 14 mil produtores localizados quase que em sua totalidade na metade Sul e gera milhares de empregos na região. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, José Hermeto Hoffmann, destacou o conjunto de ações do Governo para o setor que tem a abertura oficial da colheita da safra 2002 pelo governador neste sábado em São Borja. Além da redução de ICMS, Hoffmann lembrou as barreiras promovidas pela SAA que impedem a entrada pela Argentina de arroz triangulado com origem asiática e norte-americana e o ECB do Banrisul que está disponibilizando R$ 13 milhões para crédito.