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Governo finaliza projeto que inclui educação nos critérios de rateio de distribuição de ICMS para prefeituras

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PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 20/11/2019 - O governador Eduardo Leite se reuniu, na manhã desta quarta-feira (20/11), com equipes técnicas das secretarias da Fazenda, de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, além da Procuradoria-Geral do Estado. A equipe apresentou o projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas. A intenção do projeto é incluir a educação entre os critérios de rateio, de modo a incentivar os prefeitos a investirem na melhoria dos índices de ensino e de aprendizagem. Fotos: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

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