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Governo prepara proposta para incluir educação entre os critérios de distribuição de ICMS

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PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 31/07/2019 - O governo do Estado está estudando mudanças no Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas. A pedido do governador Eduardo Leite, o principal objetivo é incluir a educação entre os critérios de rateio. No encontro, realizado no gabinete do governador, no Palácio Piratini, foram apresentados os primeiros resultados dos estudos, realizados em conjunto pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Educação. Fotos: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

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