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Legislativo autoriza contratação emergencial para Junta Comercial

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Legislativo autoriza contratação emergencial para Junta Comercial
Após aprovação do PL 153 não houve mais quórum para votação de outros projetos - Foto: Guerreiro/Agência ALRS

O projeto de lei 153/2017 do Executivo, que autoriza a contratação emergencial, por um ano, prorrogável por igual período, de seis analistas na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado, sendo quatro com especialidade em informática e dois em ciências contábeis, foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. Os demais projetos do Executivo, entre eles o PL 148/2017 e o PLC 147/2017, não foram apreciados devido à falta de quórum para votação.

O projeto de lei (PL) 148/2017, que trata da cedência de servidores para sindicatos, ainda aguarda uma contraproposta da representação sindical, que deve ser apresentada na próxima semana. O Executivo avaliará a proposição para posteriormente encaminhar para votação. 

O projeto de lei complementar (PLC) 147/2017, também do Executivo, que propõe alterações no estatuto dos militares estaduais, teve sua votação adiada para a próxima semana. O projeto institui, para o servidor militar, a licença para participar de curso de capacitação, substituindo a licença-prêmio, pelo período de até três meses, sem prejuízo de sua situação funcional.


Texto: Rodrigo Vizzotto/Ascom Casa Civil
Edição: Denise Camargo/Secom

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