A maioria dos deputados, mais uma vez, decidiu por um futuro melhor para o Rio Grande do Sul, celebra o governador José Ivo Sartori, no programa Governo e Comunidade desta semana, ao falar sobre a aprovação pela Assembleia, na madrugada da última quinta-feira (8), da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal. O resultado foi de 30 votos a favor e 18 contrários. 

“Agora, podemos continuar negociando com a União os termos do acordo, mas, é importante que se diga, o regime representa o mínimo de governabilidade para os próximo anos. É a chance que o Estado tem de equilibrar as contas e voltar a crescer”, destaca o governador. 

Com a adesão, o Rio Grande do Sul deixa de pagar as prestações mensais da dívida com o governo federal por três anos e aproximadamente R$ 11 bilhões ficam no caixa do Estado em vez de irem para a União. Além disso, o Estado pode voltar a fazer financiamentos. 

Entre os próximos passos para consolidar a assinatura, está a decisão a respeito da federalização ou privatização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). “É o que vai garantir que o Estado possa fechar o acordo”, diz Sartori. Em novembro do ano passado, o governo encaminhou ao Legislativo três propostas de emendas à Constituição (PECs) que revogam a necessidade de plebiscito para alienação das estatais.  

“O governo não tem dinheiro para fazer os investimentos necessários na CEEE nem para pagar a dívida consolidada da empresa, de cerca de R$ 3 bilhões”, observa o governador. “E a Sulgás, que diferentemente das outras duas, é superavitária, precisa de recursos para investir, ampliar a rede de gás e resolver o gargalho estrutural que trava a atração de grandes novos investimentos para o Rio Grande.” 

Sartori defende que é preciso entender que o que foi necessário no passado hoje não é mais. “Essas empresas podem ser geridas pela iniciativa privada ou por parcerias público-privadas, sob a fiscalização do Estado. Do contrário, seguiremos sendo um estado inchado e incapaz de prestar serviços essenciais eficientes e de qualidade ao cidadão.”

Com duração de cinco minutos, o programa Governo e Comunidade trata de temas que foram notícia durante a semana e dos principais assuntos envolvendo o Executivo. É gravado na Rádio Web Piratini e veiculado aos sábados por emissoras de rádio gaúchas. 

Texto: Antônio Oliveira, com supervisão de Rui Felten
Edição: Secom