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Meio Ambiente participa de Congresso Florestal

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A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, palestra às 19h15 dessa segunda-feira (24) na abertura do 13º Congresso Florestal Estadual do Rio Grande do Sul, 3º Seminário Mercosul da Cadeia da Madeira e 1º Congresso Florestal Júnior.  A 13ª edição do Congresso Florestal, que ocorre até quinta-feira (27) em Nova Prata, também comemora os 50 anos de existência do município.

O tema da palestra da secretária será 'A situação atual e os passos seguintes do Cadastro Ambiental Rural (CAR)'. O CAR, que é obrigatório para todos os imóveis rurais, foi criado no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente para se tornar o maior registro público eletrônico nacional com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Ana Pellini vai anunciar aos participantes que, com base no Censo de 2006, o Rio Grande do Sul já ultrapassou os 100% da área cadastrada chegando a 20.967.276 hectares, que correspondem a 534.283 imóveis. Com o término do prazo de cadastramento, em 31 de dezembro deste ano, terá início a etapa de análise e validação das informações declaradas, que será de responsabilidade dos órgãos ambientais dos estados.

Será feita a conferência e validação das informações enviadas pelos proprietários/possuidores em caráter autodeclaratório e ao final do processo, será certificada a regularidade ou serão apontados os passivos a serem recuperados no imóvel rural. A análise ainda não foi iniciada no estado.

Além disso, o CAR se tornou uma importante ferramenta de gestão, pois possui integração com o Sistema Online de Licenciamento (SOL) e com o Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT).

Outra importante providência adotada pela Sema e Fepam foi a de instituir a obrigatoriedade da comprovação da situação de regularidade do imóvel rural no CAR para obtenção de licença ambiental.

A diretora do Departamento de Biodiversidade da Sema, Liana Barbisan Tissiani, será palestrante do mesmo evento a partir das 8h30 de quinta-feira (27), sobre o tema 'Certificação para Uso da Flora Nativa do RS'. Em seguida, o coordenador do projeto Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), Nelson de Freitas, falará sobre a maior compilação de dados georreferenciados do RS, que está em fase de conclusão. 
 
Texto: Catarina Gomes/ Ascom Sema
Edição: Léa Aragón/ Secom
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