Os credores interessados em participar da 6ª Rodada de Negociação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado (CCP) devem manifestar interesse até as 17h59min59s da quinta-feira (31). Nesta etapa, foram convocados 1.671 precatórios. Por meio da CCP, já foram firmados 2,5 mil acordos, dos quais 1.700 em 2018 - um incremento de 214% em relação ao que havia sido acordado até então.

Podem participar precatoristas convidados à conciliação em Atos Convocatórios publicados no Diário Oficial do Estado. A lista está disponível no site da PGE-RS. A manifestação de interesse deve ser feita exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no link. Após a análise da situação do precatório, a proposta é enviada para o e-mail informado pelo credor, que terá o prazo de dez dias para concordar.

O passo seguinte é a reunião conciliatória para assinatura do termo de acordo, nas dependências da Câmara de Conciliação de Precatórios, em Porto Alegre. Em todos os casos é aplicado o deságio de 40%, garantindo a igualdade aos precatoristas, sempre respeitando a ordem cronológica dos papéis.

O trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios resultou na baixa de R$ 400 milhões do estoque da dívida com precatórios, com R$ 183 milhões em 2018.

Texto: Ascom PGE
Editar: Léa Aragón/ Secom