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PL 246 é sancionado com medidas para o desenvolvimento do Estado

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O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, nesta terça-feira (29/12), o Projeto de Lei (PL) 246/2020, que reduz a carga tributária para cerca de 260 mil empresas gaúchas do Simples. O PL foi aprovado no dia 22/12 depois de quase seis meses de diálogo intenso do governo do Estado com a sociedade, deputados e setores produtivos.

No ato de sanção, realizado por meio de videoconferência, participaram o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes.

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