Após mais de oito meses de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Estado e sindicatos chegaram a acordo judicial para permitir a manutenção dos empregados das fundações em extinção cuja estabilidade se encontra judicializada, ainda que cessem os efeitos das liminares, enquanto é aguardada a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme analisado pela comissão especial que acompanha e monitora as entidades em extinção - coordenada pela procuradora do Estado Andreia Uber -, a medida concede mais tranquilidade aos empregados, harmonizando a relação de trabalho e contendo o risco de eventual passivo trabalhista.

Com o acordo, enquanto ocorre o trâmite judicial, os 391 empregados com estabilidade precária poderão laborar e receber a correspondente remuneração normalmente. A adesão dos sindicatos deve ocorrer até o dia 31 de maio.

Texto: Fabiane Rieger/PGE
Edição: Gonçalo Valduga/Secom