O Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro a adotar a metodologia do Protocolo Latino-Americano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. O secretário Cezar Schirmer oficializou a adesão da Segurança Pública ao projeto nesta sexta-feira (14), em ato ocorrido na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre.

Elaborado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e pela ONU Mulheres, o documento reúne esforços para que as investigações e processos penais integrem fatores individuais, institucionais e estruturais como elementos para entender o crime e, em seguida, responder adequadamente às mortes violentas de mulheres pelo fato de serem mulheres.

O modelo já foi adotado nos estados de Pernambuco e da Paraíba. No RS, a entidade responsável pela interlocução com o poder público é a Rede Minha Porto Alegre, associação sem fins lucrativos que desenvolve ações em diversas áreas, como combate à violência contra as mulheres, conscientização da importância do direito ao voto e sustentabilidade.

O protocolo define os procedimentos a serem aplicados por profissionais e instituições durante a investigação policial, o processo judicial e o julgam. É direcionado a instituições e profissionais de perícia, segurança pública, saúde e Justiça para a revisão de condutas pessoais e institucionais. "A partir de agora, pretendemos colocar em ação uma metodologia integrada em nossas corporações, dentro das perspectivas do programa", afirmou Schirmer.

Uma das principais mudanças com a adesão à proposta é a inclusão do feminicídio como um tipo criminal na classificação dos registros de ocorrência. A Polícia Civil (PC) gaúcha já opera desta forma desde janeiro de 2018, independente da adesão ao protocolo. “A PC foi uma parceira importante neste processo, demonstrando interesse pelo programa e antecipando a mudança na sua forma de trabalho”, ressaltou a diretora da Rede Minha Porto Alegre, Carolina Soares.

Texto: Claiton Silva/Ascom SSP
Edição: André Malinoski/Secom