O Governo do Estado confirmou a retirada do aumento proposto para a alíquota do ICMS sobre o diesel de 12% para 14%. A decisão é fruto das negociações realizadas pela chefia da Casa Civil e os secretários da Fazenda, Desenvolvimento e Assuntos Internacionais e Coordenação e Planejamento com os parlamentares da base aliada. Também por sugestão dos partidos aliados ao Governo foi modificado o artigo que determinava a redução dos créditos presumidos em 25%. O governador Germano Rigotto mostrou-se confiante que o Parlamento gaúcho saberá compreender a absoluta necessidade de aprovação do conjunto de medidas constantes do Plano de Ajustes. Para o governador, elas são essenciais para a manutenção da qualidade dos serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, e para o pagamento dos compromissos fundamentais à atividade do Governo. No caso de aprovação pela Assembléia Legislativa do aumento do ICMS sobre os itens propostos, o efeito não será imediato, considerando que as novas alíquotas só passarão a vigorar a partir de abril do próximo ano, devido à noventena - ele só pode ser cobrado 90 dias após a publicação da lei. Há, também, a expectativa de uma redução das alíquotas agora propostas caso se confirme um significativo incremento das receitas do Estado. O governo confia, por outro lado, que a sociedade gaúcha, através do Parlamento, as entidades representativas do empresariado e todas as demais forças políticas atuem coesas para obter do Governo Federal o ressarcimento da desoneração das exportações. Sinto que os contatos mantidos hoje estão bem mais maduros, responsáveis, conscientes, de que a questão tributo não é mera vontade do governo, afirmou o chefe da Casa Civil, Alberto de Oliveira. Mesmo com o aumento do imposto, o Rio Grande do Sul permanecerá entre os Estados com a menor carga tributária do ICMS sobre o PIB, próximo a 7%. São Paulo é 8,3%; Minas Gerais, 7,9; Bahia, 8%; Goiás, 10,2%, e Ceará, 9,7%. Vinte e um dos estados brasileiros têm carga tributária maior do que a do Rio Grande do Sul, sendo a alíquota básica gaúcha de 17% contra 18% na maioria dos estados.