O convênio prevê que a atividade prisional será de até oito horas diárias, não ultrapassando 44 horas semanais, com garantia de descanso obrigatório nos domingos e feriados. O secretário Cezar Schirmer enfatizou a importância do uso de mão de obra prisional para a ressocialização dos apenados. “O preso precisa ser reintegrado a sociedade, aprender uma atividade para não reincidir no crime”, enfatizou.

No ato o vice-prefeito Clovis Neckel ainda sinalizou a intenção de construir um presídio na cidade, que é conveniada ao Sistema de Segurança Integrada entre os Municípios (SIM/RS). “Estamos fazendo nossa parte para reforçar a Segurança Pública no Estado e garantir o bem estar da população”, assegurou.

 

 

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recrutará e oferecerá a mão de obra de até dez apenados recolhidos nos regimes semiaberto e aberto da casa penal situada no município. A Susepe também fica responsável por calcular a remuneração de cada apenado e por fiscalizar o cumprimento do convênio. Os apenados selecionados terão a devida autorização da Vara de Execução Criminal competente.

A Codesa se responsabiliza pelos uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários para a execução das atividades dos apenados, além de fornecer o maquinário adequado para as funções. O órgão também treinará e fiscalizará o trabalho dos presos, devendo reportar a Susepe qualquer fato que descumpra as cláusulas do convênio.

A remuneração que os apenados receberão é equivalente a 75% do salário mínimo nacional vigente. Os presos atuarão na limpeza urbana local, como pintura de meio-fio, poda de árvores, limpeza de praças e canteiros, entre outras atividades da função.