A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) lançará na quinta-feira (18), o Projeto Conselho Legal e Atuante, que visa qualificar os Conselhos Municipais de Meio Ambiente para a gestão ambiental municipal local, regional e estadual.

A coordenadora da Assessoria de Educação Ambiental da Sema, Lilian Zenker, explica que a iniciativa integra o Programa de Capacitação Permanente da secretaria. Ela acrescenta que o desenvolvimento sustentável é um tema complexo que requer ações efetivas e integradas, tais como a implementação de políticas públicas que qualifiquem a gestão ambiental. Para que esse processo seja consolidado com segurança e responsabilidade, considera fundamental a participação da sociedade na gestão.

O primeiro evento acontecerá das 13h30 às 17h30 do dia 18 de outubro na sede do Ministério Público Estadual (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80) e espera reunir secretários municipais de Meio Ambiente, procuradores municipais, presidente e conselheiros municipais de meio ambiente, policiais do Comando Ambiental da Brigada Militar e gestores de Unidades de Conservação. Interessados podem fazer a inscrição pelo site: http://www.fepam.rs.gov.br/capacitacao.

Lilian considera que a participação dos Conselhos Municipais se tornou ainda mais importante após a publicação da resolução 372/2018, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que indica as atividades passíveis de licenciamento ambiental no estado, destacando as que são de impacto local, cuja competência para licenciar é dos municípios.

“Os Conselhos Municipais são espaços de discussão e disseminação de informações ambientais, em que as questões de interesse da sociedade e do poder público são debatidas frente aos desafios do desenvolvimento sustentável. É fundamental identificar e compreender a estrutura e o funcionamento dessas instâncias que refletem na tomada de decisão e atuação da gestão ambiental", resume Lilian.

Texto: Catarina Gomes/Sema
Edição: André Malinoski/Secom