A Secretaria da Segurança Pública (SSP) oficializou, nesta quinta-feira (26), convênio com a Prefeitura de Gravataí para utilização de mão de obra prisional. A parceria possibilitará o emprego de 20 apenados dos regimes semiaberto e aberto do Instituto Penal de Gravataí Santos e Medeiros.

Pelo acordo firmado, a jornada de trabalho dos apenados não poderá ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, com garantia de descanso obrigatório nos domingos e feriados. A remuneração oferecida é equivalente a 75% do salário mínimo nacional vigente - padrão da Lei de Execuções Penais.

O secretário Cezar Schirmer enfatizou a importância do uso de mão de obra prisional para a ressocialização. "O preso precisa ser reintegrado à sociedade, aprender e executar uma atividade que vá auxiliar até na busca de um emprego formal quando sua pena for finalizada".

Caberá à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recrutamento e oferta da mão de obra. Os apenados prestarão serviços em duas secretarias municipais: dez deles na Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e outros dez na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb).

O prefeito Marco Alba enfatizou o empenho do Executivo local em contribuir na recuperação dos apenados. "Consideramos que a oportunidade de um trabalho digno é essencial para a ressocialização dos presos", afirmou.

Como funcionará a parceria

A Susepe será responsável por fiscalizar o cumprimento das cláusulas dispostas no convênio. Os apenados selecionados terão a devida autorização da Vara de Execução Criminal competente. Caberá ao município elaborar e organizar a folha de pagamento deles. A prefeitura se responsabilizará pela oferta dos uniformes e dos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários à execução das atividades dos apenados, além de fornecer o maquinário adequado às funções. O treinamento e a fiscalização do trabalho dos presos também será executado pelo poder público municipal, que reportará à Susepe qualquer fato que descumpra as cláusulas do convênio.

O coronel da reserva Flávio Lopes, secretário da Segurança Pública de Gravataí, explicou a importância da proximidade com as famílias para diminuir a reincidência no crime. "Acreditamos que dar a possibilidade de um trabalho para esse apenado, aliado com a presença da família, contribui para evitar que este preso reincida no crime".

Texto: Lurdenir Matos/SSP
Edição: Gonçalo Valduga/Secom