As ferramentas de transparência do governo do Estado ampliaram o acesso da população aos dados públicos. Indicadores do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) apontam diminuição de 55,29% nas solicitações encaminhadas ao setor em comparação aos primeiros dez meses de 2015 e 2016. De janeiro a outubro deste ano, o site Central de Informações recebeu menos de 2 mil pedidos ante 3,5 mil no mesmo período do ano anterior, o que indica a que as informações estão disponíveis em maior quantidade nos sites dos órgãos do Poder Executivo. 

A universalização da informação comprova o compromisso da gestão com a máxima transparência. Até 2014, por exemplo, não era revelada a relação nominal dos salários dos servidores. O SIC é mais uma das medidas do governo do Estado para garantir à população o direito ao acesso a informações, a exemplo do Portal da Transparência RS e do aplicativo Pilas R$, disponível para os sistemas Android e iOS. 

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, ampliar a transparência é uma meta do governador José Ivo Sartori, que criou novas ferramentas de controle social e qualificação da legislação. "Não há outro caminho que não seja a abertura dos dados públicos à sociedade. A transparência é nossa prioridade", destaca. 

O subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinícius Berthier Góes, é o responsável por fiscalizar a ampliação de dados abertos à sociedade por meio da qualificação das ferramentas de governo e do monitoramento de sites institucionais. "O trabalho nada mais é do que tratar com seriedade e afinco um dever legal que todo o gestor público possui, o de proporcionar elementos necessários ao exercício do controle social", reitera.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo também responde a todos os pedidos de informações encaminhados à administração direta ou indireta, dentro do prazo de 20 dias determinado legalmente pelo SIC. Mediante justificativa, o período chega a 30 dias. O maior número de solicitações refere-se às áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação.

Transparência ativa e passiva

A subchefe adjunta de Ética, Maria Betânia Braun, explica a diferença das transparências ativa e passiva. "A primeira é referente aos dados mínimos, que por determinação legal devem estar disponíveis em todos os sites da administração pública estadual, como registro das competências, estrutura organizacional, registros das despesas e contratos celebrados. A passiva são os pedidos dos cidadãos feitos por meio da SIC, sobre os quais o Poder Público deverá informar ou responder em documento", informa. 

Ela acrescenta que o governo trabalha para melhorar a transparência ativa. "Incentivamos esta prática para que o número de pedidos diminua cada vez mais. Nossa meta é a de que o cidadão encontre todos os dados que procura quando acessar sites estaduais, sem precisar solicitar", observa. 

Facilidade e rapidez

Mais de 200 servidores atuam na gestão da LAI. Ao receberem as demandas dos cidadãos, repassam aos órgãos responsáveis por responder no prazo legal. Maria Betânia informa que a qualificação das respostas diminuiu o número de reexames e recursos. "Trabalhamos fortemente na redução dos índices da primeira instância (reexame). A consequência natural é minimizar a segunda instância, onde os recursos são julgados pela Comissão Mista de Reavaliação das Informações (CRMI/RS), composta por representantes das secretarias de Estado", avalia.

Usuária frequente do serviço, a pesquisadora Ana Júlia Possamai, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), considera que o canal facilitou o acesso dos cidadãos. "De maneira simples e rápida, registro minhas demandas profissionais, e, sempre dentro do prazo, obtenho respostas. Em alguns casos, me foi passado o telefone do responsável, de maneira que pudesse obter detalhamentos", afirma.

 

Texto: Cassiane Osório
Arte: Doda Santos
Edição: Gonçalo Valduga/Secom