Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (23/1), a nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal. Anunciado pelo governador Eduardo Leite no dia 6 de janeiro, este é o maior chamamento da história da instituição. No ato, foram convocados 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos. 

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A medida decorre da Lei Complementar 16.449/2025 - dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal -, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro.

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O governador Eduardo Leite destacou que a nomeação de novos servidores da Polícia Penal representa um avanço histórico no fortalecimento do sistema prisional e da segurança pública no Estado. “Este é o maior chamamento já realizado pela Polícia Penal e faz parte de um planejamento responsável com as contas públicas. Estamos reforçando o capital humano do sistema prisional porque tudo o que fazemos no enfrentamento ao crime nas ruas se reflete também dentro dos presídios. Um sistema prisional estruturado, com servidores valorizados, é fundamental para garantir mais segurança à população”, afirmou. 

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Leite reforçou que o governo trabalha com planejamento de longo prazo para garantir a plena operação das unidades prisionais. “Além dessas nomeações, em breve vamos lançar um novo concurso para assegurar que todas as novas unidades e ampliações em andamento operem nas condições adequadas”, completou.

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O chamamento ocorre em meio ao avanço das obras de cinco novas unidades prisionais, previstas para serem inauguradas nos próximos meses: as penitenciárias em Caxias do Sul, em Rio Grande e em São Borja, assim como as cadeias públicas de Passo Fundo e de Alegrete. As estruturas irão gerar 5.348 novas vagas para o cumprimento de penas no Rio Grande do Sul. 

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Segurança pública fortalecida

O texto que regulamenta a Polícia Penal ampliou significativamente o número de vagas, com a criação de 6.938 cargos de policiais penais (antigos agentes penitenciários) e 50 de técnicos administrativos (antigos agentes penitenciários administrativos). Incluindo-se os analistas (antigos técnicos superiores penitenciários), a Polícia Penal chega a um quadro de 14.455 cargos, a serem preenchidos ao longo dos anos a partir de concursos públicos em todas as áreas. Com o chamamento de hoje, o governo do Estado já nomeou, desde 2019, 5.364 servidores para a instituição.

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O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, celebrou as  nomeações como um marco histórico para a categoria e para o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. “O fortalecimento da Polícia Penal é essencial para a segurança pública. Investimos em estrutura, tecnologia e ampliamos vagas, mas os servidores são determinantes. O chamamento histórico valoriza a carreira, qualifica o sistema prisional e permite que policiais militares retornem às ruas, reforçando a proteção da sociedade”.

Sistema prisional em crescimento

Entre as competências dos servidores da Polícia Penal estão a realização de atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais. A instituição deve atuar para a manutenção da ordem e da disciplina nas unidades, a reintegração social dos presos e o combate ao crime organizado no âmbito do sistema prisional, cabendo-lhe ainda a fiscalização de pessoas monitoradas ou em cumprimento de prisão domiciliar.

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“Temos a missão de exercer o papel do Estado frente a 53 mil pessoas em cumprimento de pena e a toda a sociedade, que espera eficiência na segurança e o retorno delas em condições melhores do que entraram. Esse chamamento histórico é consequência do entendimento do governo com a Polícia Penal e terá reflexo na qualificação do nosso serviço com mais profissionais atuando”, lembra o superintendente da instituição Sergio Dalcol. 

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A nomeação de 1.012 novos servidores para a Polícia Penal e os recursos financeiros destinados ao sistema penitenciário neste governo são mais uma mostra do quanto o Rio Grande do Sul está diferente. De 2019 até 2026, os investimentos ultrapassarão R$ 1,4 bilhão com a construção de novas penitenciárias, ampliações de unidades já existentes e a compra de equipamentos para o enfrentamento à criminalidade.

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_{Texto: Jonathan Silva e Paulo André Dutra/Polícia Penal
Edição: Secom}