A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 3 de outubro de 1989. Na hierarquia das normas jurídicas, está abaixo da Constituição Federal e acima das Leis Estaduais. É voltada à construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania.