O projeto de lei que reformula o programa Todo Jovem na Escola (TJE) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (19/12), por unanimidade, com 54 votos favoráveis. A iniciativa do governo do Estado busca estimular a permanência em sala de aula, garantindo auxílio financeiro aos estudantes do Ensino Médio da rede estadual através do pagamento de quatro tipos de incentivos.

O vice-governador Gabriel Souza, que coordena o Gabinete de Projetos Especiais (GPE), responsável pela elaboração das mudanças do programa, explica que o formato foi construído em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a partir de encontros com especialistas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Foram feitos estudos, avaliações orçamentárias e análise de iniciativas promovidas em outros Estados.

“O Todo Jovem na Escola não é só um programa, mas uma política pública transformadora. No Brasil, existem projetos que pagam bolsas mensais ou uma poupança ao final do Ensino Médio, mas não há um que tenha esse conjunto de benefícios. Por isso, este é o programa de combate à evasão e ao abandono escolar mais completo do país”, destaca Gabriel.

Como é atualmente

O programa realiza o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 150 para estudantes do Ensino Médio da rede estadual. São pagas dez bolsas por ano para o aluno inscrito no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais, mediante frequência escolar mínima de 75%.

Como fica a partir de 2024

O novo formato inclui mais três modalidades de prestação de auxílio financeiro. Além do pagamento da bolsa permanência, haverá a concessão de auxílio material escolar, poupança aprovação e prêmio engajamento. Os valores passam a ser creditados em um Cartão Cidadão emitido em nome do aluno, e não mais no cartão do responsável familiar. 

Os auxílios contemplarão alunos regularmente matriculados e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 660 mensais.

Aos alunos que tiverem pelo menos 75% de frequência, serão pagas dez bolsas de permanência por ano, referentes aos meses de março a dezembro. Essa bolsa passará a ser progressiva, com valores escalonados de acordo com a renda per capita da família do estudante.

Em resumo, os quatro incentivos estão assim definidos:

• Bolsa mensal com valores progressivos (baixa renda, pobreza e extrema pobreza), que serão estabelecidos posteriormente através de decreto;
• Auxílio-material escolar, no valor de uma bolsa mensal, que será pago após a matrícula;
• Poupança aprovação, ou seja, a cada ano letivo concluso, o aluno receberá na conta poupança o valor correspondente a duas bolsas mensais;
• Prêmio engajamento no valor de R$ 100 para o estudante do 3º ano que participar das provas do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Medida Provisória

O projeto foi aprovado com emenda, apresentada pelo líder do governo no Parlamento, deputado Frederico Antunes, prevendo que os novos valores do TJE serão definidos posteriormente, através de decreto.

A mudança ocorre devido à Medida Provisória (MP) 1198/23 do governo federal que prevê a criação de um programa nos mesmos moldes. Em tramitação no Congresso Nacional, ainda não foram estabelecidos os valores que serão repassados aos alunos.

O objetivo da emenda, também aprovada por unanimidade, é tornar mais eficiente a alocação dos recursos das políticas estadual e federal, de maneira que não haja sobreposição.

Segundo o vice-governador, caso o projeto nacional não esteja implementado até o início do próximo ano letivo, o governo do Estado fará a regulamentação dos valores dos quatro incentivos, com progressão das bolsas, conforme previsto inicialmente.

O programa

Lançado no final de 2021 pelo governo do Estado para reduzir o impacto da pandemia na rede estadual e incentivar a conclusão do Ensino Médio, o Todo Jovem na Escola já beneficiou cerca de 160 mil estudantes e distribuiu quase 1,5 milhão de bolsas-auxílio no valor de R$ 150 mensais.

_{Texto: Ascom GVG
Edição: Secom}