O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), concluiu, nesta sexta-feira (29/5), mais uma etapa de entrega de alimentos para os Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN). Nos cinco últimos meses, foram distribuídas mais de 400 toneladas de alimentos, além de um quantitativo de 19 mil dúzias de ovos, para 294 iniciativas. Todos os PPSSAN beneficiados atuam na produção e oferta gratuita de refeições a pessoas em risco de insegurança alimentar e foram selecionados por meio de um edital publicado em novembro de 2025.

Com início em dezembro daquele ano, a entrega de alimentos vem apoiando as atividades dos PPSSAN em 30 municípios. Cada iniciativa atendida receberá uma remessa mensal de gêneros alimentícios variados e escolhidos por ela, pelo período de oito meses. Os itens fornecidos incluem: feijão, arroz, farinha de milho, macarrão, aipim e ovos, além de três tipos de carne (bovina, suína e de frango). No total, serão distribuídas mais de 750 toneladas de alimentos e 37 mil dúzias de ovos até setembro de 2026.

“Essa é uma ação que valoriza e fortalece iniciativas que já vêm atuando nos territórios e contribuindo no combate à insegurança alimentar em diversos municípios. É uma política que promove a parceria entre a sociedade civil e o Poder Público, com o objetivo de garantir o direito à alimentação de muitos indivíduos e famílias que precisam de apoio”, ressaltou o titular da Sedes, Gustavo Segabinazzi Saldanha.

Também está prevista para este ano a abertura de um edital que visa dar continuidade à política de repasse de alimentos para os PPSSAN. Com essa nova ação, o governo gaúcho somará mais de 1,6 mil toneladas de alimentos e 50 mil dúzias de ovos entregues às iniciativas. O montante investido, somados os dois editais, é estimado em cerca de R$ 20 milhões. 

Política inovadora

Em medida inédita, a partir do Decreto 57.791/2024, que cria a Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, diversas iniciativas da sociedade civil que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional – como cozinhas coletivas, bancos de alimentos e hortas comunitárias, entre outras – passaram a ser oficialmente reconhecidas pelo Governo do Rio Grande do Sul. Dessa forma, elas se tornaram passíveis de recebimento de apoios financeiro e técnico da administração pública estadual, sendo transformadas, inclusive, em potenciais consumidores coletivos de transferências de alimentos e outros bens e serviços.

“É a primeira vez que a gente recebe alguma coisa de um governo. E melhorou muito. Antes, a gente preparava as refeições uma vez por semana e, agora, são duas vezes. E também melhorou a qualidade e a variedade do cardápio”, comemorou a responsável pela Cozinha Solidária da Rita, Rita de Cássia Gallebrum, um dos PPSSAN contemplados no edital de novembro. Localizado no Bairro Mario Quintana, em Porto Alegre, o espaço funciona há sete anos e distribui cerca de 120 marmitas às segundas e sextas-feiras, atendendo diversas famílias moradoras da região, além de pessoas em situação de rua.

Outra iniciativa beneficiada é a Associação de Canoagem, Ecologia e Cultura de Eldorado do Sul (Acecel), com sede no Bairro Sans Souci, no município da Região Metropolitana. Para a coordenadora da cozinha da entidade, Michele Rodrigues Brandão, a oferta de proteína animal é um diferencial importante do projeto do governo do Estado. “A reação das pessoas é de espanto, por conter a carne nas marmitas, a proteína em abundância. É uma coisa que elas não estão acostumadas a ter nas suas casas”, contou Michele. Situada numa região da cidade fortemente atingida pelas inundações de 2024, a Acecel serve cerca de 150 refeições às segundas e quartas-feiras para famílias do bairro, além de lanches aos sábados para as crianças e jovens que participam das atividades de canoagem desenvolvidas pela instituição. 

Levantamento

De acordo com levantamento da Sedes, dos 448 PPSSAN reconhecidos até o momento e voltados à assistência alimentar, 350 iniciativas — o equivalente a 78,1% do total — estão localizadas nas dez cidades com o maior número de domicílios expostos ao risco de insegurança alimentar grave. O dado tem como base o indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave Municipal, elaborado a partir de informações do Cadastro Único (CadInsan). 

Esses números apontam para uma forte correlação entre a presença dos PPSSAN em determinado território e a existência neste de fatores que condicionam a insegurança alimentar grave da população local. Além disso, a proporção percentual registrada pelo estudo reforça a importância de uma política pública permanente voltada para essas iniciativas como medida de promoção da segurança alimentar e nutricional no Rio Grande do Sul.

Outra informação revelada pela pesquisa diz respeito ao mapeamento das iniciativas da sociedade civil pelo Poder Público e a habilitação dessas para recebimento de recursos ou outras modalidades de auxílio. O estudo mostra que, dos 294 PPSSAN homologados no edital de novembro do ano passado, somente 33% estão habilitados no Programa Cozinha Solidária, desenvolvido pelo governo federal. Esse baixo índice percentual evidencia que a estratégia dos PPSSAN passou a dar visibilidade no âmbito da administração pública, bem como possibilidade de acesso a fomento, para uma multiplicidade de iniciativas não contempladas por outras relevantes políticas vigentes de segurança alimentar e nutricional. 

Apoio à agricultura familiar

Em 2024, por meio da Sedes, o governo gaúcho entregou mais de 74 mil kits de alimentos não perecíveis a municípios atingidos por eventos meteorológicos extremos. Todas as unidades foram adquiridas de cooperativas da agricultura familiar com recursos do Movimento Rio Grande contra a Fome, totalizando R$ 20 milhões em investimentos. A ação visava, além de contribuir no combate à insegurança alimentar em territórios afetados pelas chuvas intensas no Estado, promover mais geração de renda para os pequenos produtores rurais.

No ano seguinte, para o primeiro edital de repasse de alimentos aos PPSSAN, o Executivo estadual investiu outros R$ 20 milhões na compra de produtos da agricultura familiar. Com uma novidade: a presença de proteína animal entre os gêneros alimentícios previstos no contrato. O objetivo da medida foi proporcionar aos PPSSAN alimentos variados e de difícil acesso para a população de baixa renda. Com isso, além da qualificação do consumo popular com refeições mais diversificadas, aproximadamente 660 pequenos produtores em 110 municípios gaúchos devem ser beneficiados com um faturamento médio de R$ 28 mil.

O presidente da Associação da Rede de Cooperativas da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (RedeCoop), Alcione Piasentin Claro, destacou a importância do investimento para o setor agrofamiliar. “É uma ferramenta estratégica e fundamental, que permite que as cooperativas se estruturem no sentido de auxiliar os agricultores familiares no processo de produção e agroindustrialização. É uma iniciativa que fortalece o setor e reafirma a capacidade da agricultura familiar de produzir, atendendo de forma adequada e organizada os PPSSAN, com logística, infraestrutura e qualidade”, avaliou Claro.

Todos os alimentos entregues para os PPSSAN foram adquiridos com recursos repassados pela Assembleia Legislativa ao governo do Estado no âmbito do Movimento Rio Grande contra a Fome. A ação coletiva tem como foco o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Estado. Trata-se de uma parceria entre Executivo estadual, Assembleia Legislativa, Defesa Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, além de outras instituições e entidades gaúchas. 

_{Texto: Asscom Sedes
Edição: Secom}