Conforme previsto em calendário divulgado no início do ano, o governo do Estado fará, neste mês de julho, o pagamento da terceira parcela do Devolve ICMS em 2026. O repasse aos beneficiários será realizado no dia 31 de julho por meio do Cartão Cidadão. Em 18 rodadas, a iniciativa coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) já devolveu R$ 1,19 bilhão para famílias que vivem no Rio Grande do Sul, compondo o orçamento familiar e ajudando na compra de alimentos, medicamentos, agasalhos e itens essenciais.

Pioneiro no país, o Devolve ICMS retorna parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. Esta é uma forma de combater a incidência desproporcional do tributo sobre pessoas que estão na parte de baixo da pirâmide de renda – como comprometem uma fração maior do seu salário com impostos, as famílias em vulnerabilidade recebem parte do dinheiro de volta. Essa restituição beneficia, sobretudo, os grupos familiares que ganham até um salário-mínimo, que representam 95% dos contemplados.

“Essa é uma ferramenta poderosa para a redução da desigualdade social. Ao devolver o imposto para quem mais precisa, o programa corrige distorções da incidência do tributo e aumenta o poder de compra das famílias”, explicou o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Como funciona

A transferência de recursos do Devolve ICMS é feita no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Os repasses são trimestrais: sempre no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. O pagamento para cada grupo familiar é composto por duas parcelas na mesma data. Há uma parcela fixa, de R$ 100, paga a todos os beneficiários – ou seja, todos recebem no mínimo este valor.

Há também uma parcela variável, calculada conforme a renda da família e a quantidade de compras registradas com CPF na nota fiscal. Quanto mais compras formais são realizadas, maior o valor recebido a cada trimestre, dentro do limite de renda estabelecido. Esse incremento tem sido mais buscado pelos participantes do programa. Em julho de 2022, primeiro mês de parcela variável, foram R$ 5,8 milhões repassados nessa modalidade. Em julho de 2025, o valor alcançou R$ 18,11 milhões. Na rodada mais recente, foram R$ 15,5 milhões.

• Portal do Devolve ICMS
  
  

Quem participa

Têm direito ao Devolve ICMS famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou nas quais o titular tenha algum dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no Rio Grande do Sul e mantenha o CPF ativo.

• Consulta por CPF dos beneficiários ao Devolve ICMS
  
  

Todos os meses, o número de beneficiários do Devolve ICMS varia, conforme a entrada e a saída de pessoas do CadÚnico. Por isso, é importante que os cidadãos mantenham seus cadastros atualizados junto ao poder público, procurando Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – dessa forma, poderão ter acesso a políticas públicas construídas para seu perfil e faixa de renda. Os dados referentes a julho serão divulgados mais perto da data de pagamento.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}