A criação e implantação das redes Parceria Social e RS Criança e do incentivo aos fundos de sistentabilidade do terceiro setor (endowment), os avanços no Sistema Único da Assistência Social, com a implantação das transferências fundo a fundo, agilizando os repasses aos municípios, são alguns dos pontos destacados pelo secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, em 2007. Schüler ressalta ainda a aprovação do marco regulatório das OSCIPs, pela Assembléia Legislativa, classificada como a grande novidade institucional e modernizadora deste ano. A seguir, a entrevista: Quais foram os pontos centrais da política da Secretaria em 2008? Em primeiro lugar, a implantação de uma nova secretaria, centrada na promoção da Justiça, na efetivação dos direitos coletivos e das políticas sociais. O foco foi construir uma política não-paternalista, em parceria com a sociedade, buscando não apenas a realização de bons projetos, mas avançando institucionalmente. Diria que os destaques do ano foram a aprovação das mudanças na Lei da Solidariedade, a criação do incentivo aos fundos de endowment (fundos permanentes de sustentabilidade, os avanços no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com a implantação das transferências fundo a fundo, a criação e implantação da Rede Parceria Social, o início da Rede RS Criança, o lançamento da Política dos Direitos Humanos e a aprovação do marco legal das OSCIPs. Foi um grande ano em termos de avanços institucionais, sem dúvida. Qual o balanço da implantação da Rede Parceria Social? Foram 197 projetos contemplados com recursos, em 64 municípios. Mais do que os recursos financeiros, o importante é a capacitação gerencial que cada entidade vai receber. Serão 49 horas de qualificação direcionada, para dois líderes de cada entidade. A Rede envolve 11 empresas e 162 organizações sociais. Conseguimos estruturar um bom sistema de avaliação de resultados e de impacto econômico dos projetos. A Rede é uma inovação em gestão de políticas sociais. É um projeto de longo prazo, destinado a ocorrer ano a ano e se consolidar como uma ferramenta de qualificação e empoderamento das organizações sociais comunitárias em todo o Estado. O desempenho da Lei da Solidariedade foi positivo? O uso dos recursos cresceu de R$ 3,5 milhões para R$ 8,4 milhões. O foco é crescer de maneira sustentável, ano a ano. O objetivo da Lei é assegurar a qualidade na execução dos projetos. O interessante é que alcançamos mais de 240 projetos apoiados, contra apenas 50 nos primeiros três anos de funcionamento da Lei. Ou seja: houve descentralização dos recursos. Acho que desta forma estamos cumprindo com o foco definido no processo de criação da Lei, de autoria do hoje Senador Sérgio Zambiasi, a quem aqui presto meu reconhecimento por todo o apoio que tem dado à Secretaria. O que muda na Lei da Solidariedade a partir deste ano? Muda muito. Teremos a primeira legislação incentivando fundos de sustentabilidade permanentes para as fundações na área social, entre todos os Estados Brasileiros. Isto é uma inovação institucional muito importante e uma contribuição que o Rio Grande oferece ao País. Em alguns anos, teremos muitos fundos de endowment em funcionamento no Estado, gerando estabilidade institucional para nossas organizações sociais. Outra mudança é a ampliação da margem de contribuição das empresas de menor porte para projetos aprovados no Conselho Estadual de Assistência Social. Uma empresa que recolhe até 50 mil reais passa a dispor de até 20% de seu ICMS recolhido para apoiar projetos. Isto descentraliza e facilita a captação para as entidades menores, em particular no interior do Estado. O que avançou este ano no SUAS? Instituímos as transferências fundo a fundo e retomamos com força o co-financiamento da política de assistência social. Fundo a Fundo significa menos burocracia e mais realismo fiscal. O recurso vai direto do Fundo Estadual da Assistência Social para os fundos municipais. Neste ano, o Governo aportou R$ 4 milhões. O foco é fazer o recurso crescer ano a ano, de modo que seja retomado plenamente, no futuro, o processo de co-financiamento do SUAS no Rio Grande do Sul. Qual o significado da aprovação do marco regulatório das OSCIPs? Em duas palavras: modernização e transparência. Hoje, quase ninguém sabe quanto custa exatamente a prestação de um serviço público. Com a contratualização iremos saber quais são as metas, teremos resultados medidos por indicadores e quanto o Governo está aportando em cada serviço. O debate do marco legal foi muito positivo. A Assembléia Legislativa deu uma enorme demonstração de maturidade e capacidade técnica e política. O presidente do Legislativo, Frederico Antunes, conduziu o processo com extrema competência. O Rio Grande está de parabéns. A legislação que aprovamos é a melhor do País, não tenho dúvidas. Ela estabelece a seleção pública das OSCIPs para os termos de parceria e o controle da Procuradoria do Estado e do Ministério Público. Talvez a aprovação do marco das OSCIPs tenha sido a grande novidade institucional e modernizadora do Estado em 2007. Quais as perspectivas para 2008? Em 2008 vamos trabalhar com mais planejamento estratégico, uma vez que já entramos no ano com equipes definidas e projetos estruturados. Nosso foco será a consolidação da política de direitos humanos; o desenvolvimento executivo do Projeto Emancipar, sob a gestão da FGTAS e em parceria com toda a área da assistência social; a modernização de gestão e das estruturas das nossas fundações e o avanço ainda maior do Procon, com foco na educação para o consumidor e a municipalização. O Procon avançou enormemente em 2007 e vai avançar muito em 2008. Penso que a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social será forte se souber prosseguir com o trabalho articulado com as organizações da sociedade civil e preservar o seu foco técnico e profissional de gestão. Faço aqui meu agradecimento aos técnicos e dirigentes da Secretaria, que são um modelo de competência e dedicação à causa pública. Em 2008 vamos trabalhar com mais planejamento estratégico, uma vez que já entramos no ano com equipes definidas e projetos estruturados. Nosso foco será a consolidação da política de direitos humanos; o desenvolvimento executivo do Projeto Emancipar, sob a gestão da FGTAS e em parceria com toda a área da assistência social; a modernização de gestão e das estruturas das nossas fundações e o avanço ainda maior do Procon, com foco na educação para o consumidor e a municipalização.