Agradeço aos presentes no Plenário, senhoras e senhores deputados, nossos secretários de Estado e atores das vinculadas a cada secretaria, funcionários desta Casa, senhores da imprensa, senhoras da imprensa, senhores e senhoras e o nosso amado povo do Rio Grande. Há um ano, quando do envio da mensagem da governadora a esta Casa como mandato constitucional, na abertura da nova legislatura, que trazia representantes do povo eleitos para o período 2007-2010, do poder Executivo, do poder Legislativo renovados, o Estado vivia uma crise que, apontada durante a campanha e por ela discutida, trazia uma enorme fonte de incerteza, dada a natureza do nosso povo de reconhecer os desafios e, com coragem, buscar enfrentá-los e superá-los, de saber se a Assembléia, o poder Executivo, o poder Judiciário estariam irmanados no enfrentamento dessa mesma crise que se fazia presente das mais diversas formas. O Estado ainda amargava as conseqüências de uma forte seca que derrubou para o chão o nosso Produto Interno Bruto e teve repercussão ainda mais grave na realidade das finanças públicas. Impediam o pagamento de nossas contas básicas com o governo e praticamente fazia com que fosse zerado o volume de investimentos fruto da arrecadação do tesouro estadual - investimentos tão necessários para a sustentação dos índices econômicos e sociais que sempre nos orgulharam e ao Rio Grande. Evidenciava-se uma séria tendência crescente de declínio desses indicadores que nos orgulham, para os quais outros Estados já haviam encaminhado suas prioridades e superado as suas deficiências e, portanto, nos superando também no ranking nacional. Estávamos impedidos de buscar recursos para investir no que é essencial: educação à segurança pública, da infra-estrutura à saúde, decorrência de não podermos cumprir as metas do contrato de dívida assinado em 1998. Contrato cobrado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Governo Federal, como é da sua obrigação. Contratos são assinados para serem cumpridos e as penalidades decorrentes do não cumprimento daquelas metas não honravam a história deste Estado. Urgente era dar conserto às causas do déficit público e ir anulando, no decorrer do tempo, com esforço compartilhado entre todos. Tanto é que, em 2006, esta Casa patrocinou um importante movimento chamado Pacto pelo Rio Grande, documento exarado com toda a discussão com toda a sociedade e da qual fomos signatária, como presidente estadual do PSDB à época. Já no campo da disputa política, a governadora eleita o foi por um partido que, pela primeira vez, chegava ao posto de chefe do Executivo pelo voto direto, acompanhada por dois outros partidos da coligação original que também compunham esse todo governo. Nosso partido, todos sabemos, é oposição parlamentar ao Governo Federal, assim como o partido do Governo Federal é oposição a nós nesta Casa e isso é absolutamente saudável. As expectativas de enfrentamento e encaminhamento da solução para a crise econômica fiscal se somavam às incertezas sobre o relacionamento deste com o Governo Federal. Tão necessários esses enfrentamentos quanto a busca consertada das suas soluções, para que tenhamos liberação das energias para o Brasil e para o Rio Grande do Sul a partir desse relacionamento respeitável e saudável que foi construído durante o ano de 2007 de ambas as partes. Quem sabe o saudoso Freud pode explicar esse lapso. No entanto, todos os partidos grandes nacionais já chegaram ao governo do Estado do RS. Nós, pela primeira vez. E não temos saudade do enfrentamento que então se fazia, situação e oposição, enquanto não se conheciam melhor e eram avaliados pelo povo no sentido de trazerem, oposição e situação, para as questões que afligem as pessoas que moram nas cidades, nos estados, no país. Em um ano, volta a esta Casa, a qual agradeço pelo espaço regimental de apresentação desta prestação de contas, que vem junto com a nossa principal inovação, exarada como necessidade pelo Pacto pelo Rio Grande, que foi o orçamento realista. É o primeiro orçamento em 2008 que este governo não apenas propôs e modificado como assim entendeu a Assembléia Legislativa, consultada a população. É o primeiro orçamento feito em bases regionalizadas e já com a confiança conquistada localmente, nacionalmente, internacionalmente, é possível saber que cada ação aqui colocada, cada ação orçamentada nesse texto é para ser cumprida, como o cumprimos, gradativamente, com todos os contratos que assinamos no ano de 2007. Apresentamos neste texto de 200 páginas cada ação de 2007 e os seus resultados. Agradeço, portanto, este espaço em nome de todo o governo que vejo aqui presente. Como primeiro item, cumprimos o contido no Pacto pelo Rio Grande, que é o realismo orçamentário. Aqui eu quero colocar: realismo orçamentário não é uma questão do Executivo. Realismo orçamentário é mais do que iniciativa do Executivo: é algo a ser construído e conquistado por todos os poderes e apresentação com transparência para a sociedade. Por liminar, nós aqui apresentamos conta de despesa igual a conta de receita, mas creio que já avançamos. O orçamento deste ano é menor do que o orçamento do ano passado, porque não contamos, para equacionar as prioridades da sociedade através do orçamento, com receitas que sabemos que não vão vir, que vão vir mais tarde, que são sonhos ou quimeras de um passado que não retorna. Nós não queremos estar ancorados no passado, e sim com toda a riqueza de que é feita este Estado nos propormos a fazer a riqueza do futuro como um sonho que nos aguarda, desde que tenhamos a capacidade, a coragem e a determinação de dar este passo hoje. O orçamento é inovador: ele se apresenta regionalizado, leva em consideração a consulta popular realista, ação por ação está ligada ao cumprimento das metas ali contidas e que serão avaliados por indicadores públicos e não indicadores do próprio governo. A prestação de contas de 200 páginas, portanto, coloco à disposição desta Assembléia como fiz na posse do presidente deputado Alceu Moreira. Mas quero reafirmar: a transparência das contas públicas é o nosso compromisso maior com a sociedade, começando com o orçamento realista, mas indo a cada passo o que significa usar o dinheiro público, que é para nós arrecadado fruto da nossa própria arrecadação e de transferência voluntárias e compulsórias do Governo Federal. Quero agradecer o apoio dado por esta Assembléia na discussão e na aprovação de leis importantíssimas - o próprio PPA que nos guia por quatro anos e nos dá o rumo deste governo para com a sociedade; o orçamento 2008; Cresce RS; lei do transporte escolar; marco legal das Oscips, dentre tantos outros. São muitos os projetos aprovados, seja de iniciativa parlamentar popular ou de iniciativa do Executivo em composição com auscultar-se o Judiciário. Do que competia ao Executivo, eu quero ressaltar a mudança de enfoque, que tornam nítidas as prioridades para construção do caminho de desenvolvimento pleno do Estado. Nossas ações são distribuídas em três eixos: o de gestão e finanças, que busca fazer mais com menos e trazer em três anos, se possível em menos do que isso, o equilíbrio das finanças como elas se apresentam, com matriz tributária que nós temos, com o processo de arrecadação analisado em cada item, seja de receita, seja de despesa. É o caso específico das medidas que pudemos tomar em relação ao Detran, fruto da análise da nova diretoria, que, em 45 anos, apresentou um relatório. Naquilo que é possível fazer, já enviamos à AL um projeto de lei que trata da redução das taxas que incidem sobre um dos serviços do Detran, que é a CNH. No que nos compete, já reduzimos a nossa parte. Sempre dissemos que a ação do Governo é para fazer mais com menos. O caso do Detran, especificamente esse caso, em que a tarifa de um de seus serviços se reduz em quase 15%, se eu contar, como Governo, com a compreensão da AL em colocar essa lei em discussão para a sua aprovação. Tudo mais que representa Detran ou IPE, fazer mais com menos. O IPE já poupou R$ 100 milhões que colocou em serviços à disposição dos seus segurados. O IPE Saúde é uma enorme inovação. E eu poderia citar uma lista enorme que 20 minutos não me permitem, mas que estão descritas na nossa prestação de contas que vem anexada à mensagem para a AL neste ano. São fundamentais as discussões para aprovação pela AL do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Congresso Nacional de itens que reestruturam hoje os passos dados hoje, a expectativa do que nós possamos ter no futuro com saneamento das contas e bem estar da nossa sociedade. O primeiro deles o fizemos: conquistamos a confiança nacional do Governo Federal e ele nos deu luz naquele tempo amarelo - agora é verde - para fecharmos o primeiro acordo para reestruturação de dívidas, jamais feito neste país. Com o aval do Tesouro Nacional, deve ser o modelo deste nosso plano de ajuste fiscal para o crescimento do Rio Grande do Sul, um modelo para todo o Brasil. Para isso, nós temos datas, em que projetos de lei relevantíssimos dão conta de um primeiro item no volume total de gastos que nós temos feito através dos impostos arrecadados que é o da previdência. Gestor único sendo o IPE - já vai constar da ordem do dia, assim foi decidido ao final do ano passado, e logo depois o modelo que está sendo proposto para discussão na AL de um regime próprio de aposentadoria para os servidores dos três poderes. Esse regime próprio vai nos permitir contratar novos servidores. Todo o Estado, não apenas o Executivo, e fazer com que cada um programe a sua aposentadoria com segurança. Cada vez que isso acontecer, o dinheiro arrecadado por tributos passa a servir outros gastos que não a previdência, como hoje: 100%, um pouquinho menos, graças ao fundo de garantia da aposentadoria, que é aprovado na forma de lei pela AL, cada vez mais do que é arrecadado se dirige à Saúde, Educação, Meio Ambiente, Saneamento, Infra-estrutura, já que está garantida uma forma em regime próprio de se acumular aquilo que o Estado deve colocar e que o servidor público deve colocar para fazer a sua aposentadoria valer o contrato que ele próprio vai assinar. Para o contrato do Banco Mundial, uma bandeira histórica do Rio Grande, mais do que de outros Estados, pode vir a ser hasteada rapidamente. É que, dado o trabalho da AL, se pudermos assinar esse contrato com a aprovação da AL do contrato inteiro, mais a soma dos nossos esforços para que o Senado faça tão rapidamente, já no dia 15 de maio teremos metade do U$ 1 bilhão que o Banco Mundial se dispõe a nos emprestar e a defender lá no board do Banco Mundial. É a primeira vez que o Estado vai ter um volume de empréstimos desse tamanho, para fazer exatamente o escalonamento da sua dívida para si próprio o Governo e sociedade que hoje vive e os próximos governos e as sociedades que o acompanharão. O Banco Mundial é, sim, em toda a sua extensão, e para cá vai vir o plano de ajuste fiscal para o crescimento do Rio Grande do Sul - análise da Al, um item importantíssimo que precisa da soma da iniciativa do Executivo, mas do entendimento dos outros poderes. O relacionamento com o Governo Federal foi sendo construído com respeito mútuo. Essa ação mútua faz com que nós tenhamos dado todo o valor à criação para fundos de investimentos do PAC. Foi assim que o Governo Federal decidiu fazer. Nós apoiamos o PAC em tudo que ele necessita. Fazemos aqui entre nós do Executivo e já fizemos em relação aos outros poderes, todos os passos para que o PAC seja um sucesso a marcar este período do Brasil, porque não nos conformamos nenhum de nós com a exigüidade da taxa de crescimento que se apresenta ao final do ano. Também o Governo Federal conhece e apóia naquilo que pode apoiar, como é o aval para o Banco Mundial, o nosso Plano de Recuperação para o Estado. A definição de projetos estruturantes do Governo Federal foi exposta pela ministra Dilma, condutora do PAC recentemente: pólo naval, só se pode chegar lá com estrada duplicada. O pólo de ciência e tecnologia, com base no Cientec, disputamos, sim, a empresa de chip e o pólo de combustível bio e químico, que tem hoje no Rio Grande do Sul um novo tamanho. Nós batalhamos e queremos o apoio do Governo Federal para a terceira geração do pólo petroquímico, o plástico verde. Plástico verde conquistado como marca do nosso pólo petroquímico mundialmente. Então, ele deve ficar aqui. Para isso, nós vamos empreender uma série de ações conjuntas. A terceira geração do pólo petroquímico representa, na verdade, duplicar tudo que se manifesta através do pólo agora, como também o plástico verde na forma de trabalho, emprego, renda, infra-estrutura, imposto arrecadado. Queremos, sim, o plástico verde no Rio Grande do Sul. Na aprovação do que é o PAC, oferecido pelo Governo Federal, queremos colocar mais coisas. E não queremos colocá-las sozinhos. A sociedade sempre responde quando chamada para participar dessas decisões, das prioridades que damos aos nossos investimentos, aos destinos dos gastos com os impostos arrecadados. Estamos ampliando no campo político o conselho político ampliado com quatro participantes de cada partido, e no campo da participação da sociedade, dia 20 implementamos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado. E não há dúvidas de eu repetir e referir a iniciativa do presidente da Casa, de aqui discutir com toda a sociedade pautas globais para o Estado, através de seu projeto Sociedade Convergente. Como a pauta e a ordem do dia são questões relevantes do quotidiano deste plenário, nós vamos enfrentar, sim, a discussão a respeito da remuneração dos servidores públicos no Estado. O veto que apus ao aprovado nesta AL foi feito para conduzir a esta discussão. Nós temos que levar adiante um conjunto muito complexo de ações para diminuir as desigualdades entre remunerações que são pagas aos servidores do Estado. Teto do Legislativo está dado, o teto do Judiciário está dado, o teto do Executivo ainda tem um vazio jurídico que nós queremos cumprir. Teto, subsídio, carreiras de Estado, e fundamentalmente olhar a repercussão do aumento de salários devidos pela Lei Britto e que requerem um projeto de lei, sim, que deverá ser enviado logo no início dos trabalhos, depois de analisado o impacto sobre as finanças estaduais. Esse projeto de lei deverá vir para análise do nosso Poder Legislativo e, junto com ele, se posso pedir a compreensão de que é a remuneração global dos servidores públicos que está em jogo, e um não começar um ganhando a frente de outros, por mais direito que lhe seja devido. Então, apus o veto para iniciar essa discussão, exatamente na hora da Sociedade Convergente, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e todas as demais iniciativas que chamam a sociedade à participação. Apenas para mencionar alguns projetos de lei que dão algum caminho visível para o Estado, eu quero dizer que o nosso PPA é reafirmado hoje. A taxa de crescimento prevista para o Estado é nesse período de quatro anos prevista para 5,1% ano. O déficit deverá ser zerado em 2009. Nosso propósito era dobrar investimentos com recursos do Tesouro Estadual. Teremos que fazer um esforço imenso para que isso se concretize, mas vamos dobrar as estatais nos seus resultados a partir de gestão. A nota eletrônica surtirá os seus efeitos no campo dos combustíveis e no campo de tabaco. Os mecanismos de gestão estão sendo colocados em todo o governo, em cada linha orçamentária a que ele se refere. Esses processos nos permitiram - e eu vou repetir, começaram a mudar o IPE, o Detran e várias outras organizações que aqui nos viríamos - e vamos vir colocar para a nossa discussão. Esse Estado das artes no Rio Grande do Sul é extremamente promissor. Só tem um e apenas um muro que falta ser derrubado. A exigência da sociedade é para que nós o derrubemos, dado que a experiência de outros partidos na condução do poder Executivo já está registrada, a nossa já tem um registro de um ano. Eu vim a esta AL, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, fazer um chamamento pelo entendimento. Entendimento daquilo que se constitua em pauta de Estado. Não pauta deste Governo, dos próximos. Que se constitua no bem estar da sociedade do Rio Grande do Sul e na recuperação daquilo que o ditado popular já diz: se nós continuarmos parados ou lentos, aqueles que andam mais rápido vão nos fazer retroceder. Se essa é a regra popular, eu agradeço a oportunidade de falar em nome do Governo. Um governo que busca, chama e dará a sua porta para que, através do entendimento, nós conquistemos ainda neste período de AL e Governo Estadual o caminho construído do ajuste fiscal completo e do desenvolvimento pleno do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigada!