O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, assinou na quarta-feira (27), o acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que autoriza a empresa responsável pela revitalização do Cais Mauá a apresentar os projetos arquitetônicos
para a Prefeitura de Porto Alegre. O termo foi firmado em reunião na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília.

Segundo Pestana, na próxima semana deve ser agendada uma reunião com os
empresários espanhóis para solicitar a entrega da documentação. Esta autorização permite que a prefeitura já inicie a análise dos projetos. Desta forma podemos agilizar esta etapa que só poderia ser feita após o fim das negociações com a Antaq. Esperamos que as obras iniciem ainda este ano, declarou.

A expectativa é que na próxima reunião, em 24 de agosto, seja homologado o acordo, que prevê o repasse integral à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do valor pago pelos investidores pela utilização da área, e com isso, a desistência por parte da Antaq da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Texto: Joice Proença
Edição: Redação Secom (51)3210-4305