O novo delegado da 7ª Delegacia da Receita Estadual, Luiz Augusto Wickert, e o novo delegado substituto, Gerson Antonio de Barros Melo, tomaram posse nesta segunda-feira (18). A cerimônia em Santa Cruz do Sul contou com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Antes da posse, houve reuniões de trabalho com as equipes com o objetivo de avaliar resultados e planejar novas ações da administração tributária. Pela manhã, foi realizado um workshop interno para tratar questões como combate à sonegação, cobrança de devedores, inadimplência do IPVA, Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2019, evolução do Programa Nota Fiscal Gaúcha na região e as prioridades de atuação para o ano.

A 7ª DRE abrange 20 municípios e é responsável por prestar serviços para mais de 460 mil habitantes. Ao todo, atende e fiscaliza mais de 2,3 mil contribuintes da categoria geral, 6,7 mil contribuintes do Simples Nacional e 46 mil produtores rurais. A frota de veículos tributados pelo IPVA é superior a 142 mil. Para a realização dos serviços, conta com uma equipe de 34 profissionais (auditores fiscais, técnicos tributários, contratados e estagiários).

O secretário Marco Aurelio salientou a importância da Receita Estadual na busca por soluções para a atual situação do Estado, além da relevância da região de Santa Cruz do Sul para a arrecadação do RS. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a busca por construir uma Receita Digital, simplificando as obrigações dos contribuintes e o ambiente de negócios. Também salientou o foco na fiscalização preventiva, sem deixar de lado a repressiva, sobretudo para aqueles que descumprem a legislação tributária.

O delegado Luiz Augusto Wickert, que é auditor fiscal da Receita Estadual desde 2012 e já atuou também nas delegacias de Uruguaiana e Erechim, expôs números da região e salientou que a DRE de Santa Cruz do Sul vai seguir “atuante em busca de uma administração tributária cada vez mais moderna, justa e eficiente.”

Prefeitos, representantes de órgãos e poderes estiveram presentes à cerimônia que também reuniu servidores da DRE.

Combate à sonegação

Em 2018, o combate à sonegação no Estado superou a marca de R$ 3,27 bilhões. A 7ª DRE respondeu por mais de R$ 120 milhões dos créditos tributários constituídos, um crescimento de 71,6% frente ao obtido em 2017 (R$ 70 milhões).

Pagamento do IPVA

O percentual de veículos que realizou a quitação antecipada do IPVA 2019 no Estado está em 37,5%. Na região abrangida pela 7ª DRE, o índice é de 40,4% (R$ 55 milhões ainda não foram recolhidos). A cidade de Santa Cruz do Sul, por sua vez, registra 44,6% dos veículos com IPVA pago (mais de R$ 21 milhões ainda devem ser recebidos pelo Estado). Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo.

IPM 2019

O Índice de Participação dos Municípios para o exercício de 2019 foi divulgado em novembro. O índice, calculado anualmente pela Receita Estadual, determina como é repartida 25% de toda a arrecadação do Estado com o ICMS (após as devidas destinações constitucionais, como por exemplo o Fundeb), determinando a quota-parte pertencente a cada um dos 497 municípios gaúchos. A estimativa é que sejam repassados cerca de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo desse ano.

Os municípios que integram a 7ª DRE têm 5,49% de participação em 2019, apresentando queda frente a 2018 (5,74% de participação). Das 20 cidades que integram a 7ª DRE, 10 registraram crescimento e 10 apresentaram queda em seus índices. A maior variação positiva da 7ª DRE foi de Vale Verde (+7,48%) e a maior variação negativa foi de Santa Cruz do Sul (-8,65%).

Nota Fiscal Gaúcha

O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.

Por meio do programa, os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes e concorrem a prêmios mensais em dinheiro, além de outros benefícios como, por exemplo, desconto no IPVA. Ainda, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses de recursos financeiros, constituindo-se em mais uma ferramenta pela qual o cidadão decide sobre a aplicação dos recursos públicos.

As premiações do programa foram incrementadas recentemente, proporcionando o aumento do número de cidadãos cadastrados no Estado, que atualmente é superior a 1,7 milhão (16% da população). Na região da 7ª DRE, são cerca de 60 mil participantes (14% da população). O município da região com maior participação percentual é Santa Cruz do Sul, com 21% de adesão entre os seus habitantes.

Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: André Malinoski/Secom