O Governo do Estado, através do Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo, realizou hoje (22) em Porto Alegre mais uma rodada de indenizações dos agricultores desalojados da área indígena da Serrinha, atendendo mais oito das 49 famílias que receberam R$ 2,3 milhões referentes ao ressarcimento pela devolução de 400 hectares aos índios. Na quarta-feira, foram assinadas 14 escrituras em Ronda Alta e 27 em Constantina, onde também foram entregues duas áreas adquiridas pelo Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul (Funterra/RS) para reassentamento de duas famílias, que optaram por receber terra como indenização. As propriedades, uma no valor de R$ 113 mil, com 14,75 hectares, e outra de R$ 79,2 mil, com 12,5 hectares, ficam no município de Constantina. Ainda na quarta-feira foram assinados oito termos de acordos judiciais no município de Planalto, referentes a 48,5 hectares da reserva de Nonoai, totalizando R$ 261,3 mil. Em Ibiraiaras, na terça-feira, também foram assinadas duas escrituras de 12 hectares, no valor de R$ 87 mil, de indenização. Com estas indenizações, o Estado cumpre com estas famílias o seu compromisso e obrigação constitucional de indenizar os agricultores que precisaram deixar suas terras para serem devolvidas à comunidade indígena, explicou o secretário Vulmar Leite, titular do Grac. O secretário também lembrou que cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade pela compensação financeira de benfeitorias, e que o governo estadual pretende concluir todas as indenizações no ano de 2006. “As possíveis novas demarcações que ocorrerem serão de responsabilidade integral do governo federal, estas dizem respeito à colonização irregular realizada pelo Estado nos anos 50”, esclareceu. Segundo Vulmar Leite, apesar das dificuldades financeiras do Estado, os pagamentos foram priorizados para não penalizar ainda mais as famílias Os pagamentos são cobertos com recursos do Fundo de Terras (Funterra) - integrado por representantes do Gabinete da Reforma Agrária e Cooperativismo, Federação do Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Federação dos Agricultores (Farsul), Organização das Cooperativas (Ocergs) e Emater - do Rio Grande do Sul e programados a partir da homologação dos acordos pela Justiça.