A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento aguarda para a próxima semana a votação do projeto de lei de criação do Plano Estadual de Sanidade Avícola a ser enviado pelo governo do estado à Assembléia Legislativa. O projeto deu entrada nesta terça-feira (17) na Casa Civil, que encaminhará o texto ao parlamento. A pressa na aprovação da lei permitirá a adesão ao Plano Nacional de Prevenção à Influenza Aviaria e Prevenção e Controle da Doença de Newcastle. O pedido de adesão também foi encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O texto permitirá a adequação da legislação estadual à federal. Ambos os programas, o estadual e o de prevenção à Influenza, fazem parte do Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), que auditará a capacidade de trânsito e os processos sanitários de cada estado e avaliará cada um deles. Esta ação é importante porque nos dá condições para exportação dos nossos produtos, afirma o secretário João Carlos Machado. De acordo com a nota recebida – de A a D – conforme maior ou menor qualidade sanitária, respectivamente, o estado só poderá ter trânsito avícola com outro do mesmo patamar. A adesão ao plano nacional é voluntária, mas quem não aderir até o final de julho receberá nota D, ou seja, ficará com o trânsito restrito apenas àqueles estados com a mesma avaliação. Santa Catarina deverá receber a auditoria do Mapa nesta semana. Caso eles recebam a nota antes de nós, as fronteiras ficarão fechadas. Será um prejuízo enorme para o Estado. É por isso que temos pressa. Precisamos que a aprovação da lei aconteça antes da auditoria do ministério no estado, avalia a médica-veterinária, responsável pelo setor de avicultura do Departamento de Produção Animal (DPA), Adriana Reckziegel, ao apontar o número de frigoríficos em solo catarinense que usam o produto gaúcho. Santa Catarina e Rio Grande do Sul, segundo ela, trabalham como um só nicho, desconsiderando as fronteiras estaduais, já que grande parte da produção gaúcha é abatida e depositada lá. Programa estadual O Programa Estadual de Sanidade Avícola vai regulamentar as atividades desenvolvidas hoje pelo Departamento de Produção Animal (DPA) da secretaria, em consonância com o PNSA e com regras sanitárias internacionais. O principal objeto do programa é a prevenção a influenza aviária. Nós, como veterinários e responsáveis pela sanidade no estado, temos que ter o conhecimento sobre a doença, prever e rastrear possíveis focos, como os que surgiram na Ásia e na Europa, e proteger a produção gaúcha para garantir o mercado internacional e uma maior tecnificação, diz Reckziegel.