O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2021, elaborado pela Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage), foi publicado na terça-feira (30/3). Os dados revelam sequência do processo de ajuste das contas públicas, com superávit orçamentário de R$ 784,8 milhões.

Desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o resultado positivo do primeiro bimestre de 2021 ficou em R$ 1,02 bilhão, portanto maior do que o registrado no mesmo período em 2020, que foi de R$ 867,8 milhões.

Um dos fatores que contribuiu para o resultado foi a despesa, que ficou em R$ 9,50 bilhões em 2021, ante R$ 10,68 bilhões em 2020, resultado explicado pela política de contenção de gastos e pelo fato de haver, no início do ano passado, parcelas ainda em atraso da folha de dezembro de 2019, o que resultou em maiores despesas com a cobertura de déficit previdenciário (plano financeiro) pago pelo Estado ao IPE Prev em janeiro de 2020, considerando que esse gasto segue a lógica de regime de caixa, refletindo em especial nas despesas de pessoal da Educação e Segurança, áreas onde se concentram as maiores folhas de servidores.

“O pagamento da folha do Executivo em dia neste início de ano é um fator positivo também para a execução orçamentária, que fica mais aderente à evolução da arrecadação no período, além de todos os benefícios aos servidores e para a economia, tendo em vista que neste momento crítico também o pagamento dos fornecedores está regularizado”, afirma o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

O resultado primário, que é um importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas (exclui as receitas e despesas financeiras), também apresentou melhora, tanto pela metodologia nova (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias) quanto pela metodologia antiga (regime orçamentário misto). Ao considerarmos a metodologia nova, indicador oficial e publicado, o superávit foi de R$ 1 bilhão (no mesmo período do ano passado foi de R$ 232,4 milhões).

As despesas com saúde efetuadas com recursos próprios (Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT) tiveram incremento de R$ 132 milhões em razão, principalmente, de maiores repasses aos fundos municipais de saúde. “Diante da pandemia, o Estado vem ampliando os gastos com recursos dos seus tributos para a saúde, priorizando uma das áreas mais sensíveis para a prestação de serviços neste momento”, acrescenta.

O déficit previdenciário do Fundo Financeiro caiu de R$ 1,57 bilhão no primeiro bimestre de 2020 para R$ 1,32 bilhão no primeiro bimestre de 2021, correspondendo a uma queda de 16%. Entre os principais fatores responsáveis pela redução no déficit do Fundo Financeiro na ordem de R$ 252,6 milhões, se destacam os primeiros efeitos da Reforma Previdenciária realizada no final de 2019 e início de 2020 com o aumento da receita de contribuições previdenciárias decorrentes da adoção de alíquotas progressivas de 7,5% a 22% e da ampliação da base de contribuição para os inativos e pensionistas civis, a partir de abril de 2020, e a respectiva contribuição patronal.

Para facilitar a compreensão dos dados fiscais do Estado, a Cage publica o RS Contábil, com uma síntese das informações, divulgada mensalmente no link https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/14877/2021---rs-contabil.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}