Animais ganham código de proteção
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Entidades protetoras e os amantes dos animais em geral tem um dia a comemorar. O governador Germano Rigotto promulgou hoje (21) no Jardim Zoológico de Sapucaia do Sul, o Código Estadual de Proteção aos Animais. Somos agora um Estado pioneiro no país nesta luta em defesa dos animais. É o pontapé inicial que nos permitirá coibir qualquer espécie de mau trato ou desatenção aos animais no Rio Grande do Sul e compatibiliza o desenvolvimento com a não agressão à fauna, salientou o governador. Ele cumprimentou o deputado Manoel Maria (PTB), autor do projeto que foi aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 29 de abril. Rigotto também citou a importância da atuação da Fundação Zoobotânica, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e responsável pela conservação do zoológico, que tem uma área de 160 hectares e abriga 1.500 animais de 180 espécies diferentes. É uma equipe importante para preservação da vida e do meio ambiente, disse Rigotto. O secretário do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, lembrou que o Rio Grande do Sul tem 264 mil hectares de área em parques, o que demonstra a preocupação ambiental do Estado. Esta é uma ação educativa que vem em apoio ao combate da violência, pois quem maltrata um animal, também não respeita o ser humano, disse o secretário, referindo-se à promulgação do código. O deputado Manoel Maria reconheceu o ato como de extrema sensibilidade do governador Germano Rigotto, porque este é um momento histórico, que coloca o Rio Grande na liderança das ações em favor dos animais, saindo na frente com o primeiro Código Estadual de Proteção aos Animais. O código assegura aos animais mecanismos de proteção como a proibição de agressões, ferimentos, maus tratos, a manutenção em locais insalubres e a utilização de animais extenuados no transporte de cargas, entre outras. Estão incluídos todos os animais, dos domésticos às espécies nativas e exóticas. No caso das últimas, estabelece que nenhuma nova espécie poderá ser introduzida no Estado sem prévia autorização dos órgãos de proteção ambiental. O abate de animais também é colocado em normas, bem como os procedimentos com cobaias em laboratórios e centros de pesquisa. Também ficam instituídas normas para o transporte, com a vedação do deslocamento de animais doentes, fracos e feridos ou em gestação. Estiveram presentes também o secretário da Educação, José Fortunati, o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, a diretora da fundação Zoobotânica, Verena Nygaard, representantes do Batalhão de Patrulha Ambiental da Brigada Militar, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas ao zoológico.