O secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, recebeu nessa sexta-feira (11), a visita do secretário municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto Alegre, Kevin Krieger, o vereador Carlos Todeschini e a coordenadora de Projetos do Ministério da Justiça (MJ) no RS, Lecir Ribas. Todeschini explicou o projeto de sua autoria que dispõe sobre organização e integração dos serviços públicos de segurança municipal, por meio de áreas integradas de Segurança Pública (AISPs). Aprovado em 26 de dezembro de 2007 e já sancionado pelo prefeito José Fogaça, o projeto prevê a reunião em um mesmo espaço físico de organizações como Polícia Civil (PC), Brigada Militar (BM), Guarda Municipal, Ouvidoria Comunitária e Consepro, entre outras, para execução de ações multidisciplinares no enfrentamento de questões de segurança pública. Como exemplos, Todeschini citou a criação de um banco de dados único e o atendimento integrado, para construir uma ação pública de consenso coletivo em prol da qualidade de vida do cidadão. “Nosso modelo será adotado pelo governo federal como referência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci”, frisou o vereador. Plano piloto Conforme Krieger, um plano piloto das AISPs poderá ser efetivado no bairro Vila Nova, na região centro-sul da Capital, onde BM, Consepro e Guarda Municipal já dividem um mesmo prédio. “A Polícia Civil tem uma delegacia na região, em imóvel cujo aluguel é de R$ 8 mil mensais ao Estado. Há espaço para a polícia no nosso prédio”, afirmou. Na avaliação de Krieger, a potencialidade e a viabilidade das AISPs resgatarão junto à comunidade a credibilidade não só dos organismos públicos de segurança, mas também de outras esferas do poder público, como saúde e educação. Para a representante do MJ, Lecir Ribas, a intenção é que as áreas integradas sejam uma realidade em Porto Alegre antes de março, por ação imediata do Município, do Estado e da União. As AISPs seriam distribuídas nas 17 regiões que compõem o Orçamento Participativo, integrando-se às demais políticas públicas em andamento. Mallmann elogiou o projeto e disse que a proposta pode tornar-se um referencial nacional. Ressaltou que segurança pública é hoje uma questão social, não mais um caso de polícia. É prevista na Constituição Federal como dever do Estado e direito de todos. Assinalou ainda que os projetos de reestruturação organizacional da BM e PC destinam-se justamente a tornar as instituições mais ágeis e operacionais. Para os próximos dias, serão agendadas novas reuniões entre prefeitura e Secretaria Estadual de Segurança Pública, que será representada pelo Departamento de Relações Institucionais (DRI). O diretor do Departamento, tenente-coronel Marco Antônio Moura dos Santos, também participou do encontro nessa sexta-feira.