Os artesãos cadastrados no Programa Gaúcho do Artesanato não precisam mais carimbar as notas fiscais junto à Secretaria Estadual da Fazenda para ficarem isentos de impostos. A partir de agora, basta o carimbo da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) - órgão vinculado à Secretaria do Trabalho Cidadania e Assistência Social (STCAS) - obtido junto às Casas do Trabalhador e Centros Regionais de Desenvolvimento, Trabalho e Renda para ter direito a isenção de ICMS. Conforme o coordenador do Programa Gaúcho do Artesanato, Luiz Müller, a desburocratização deste processo incentiva os artesãos a emitirem notas fiscais na venda dos produtos. Muitas cidades no interior não têm representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, dificultando que o artesão consiga carimbar as suas notas, salienta Müller. Além da isenção de imposto, a nota fiscal carimbada permite que a FGTAS forneça ao artesão o comprovante de renda necessário na abertura de conta em banco e crediário, financiamento da casa própria e para o pedido de aposentadoria.