A desembargadora Maria de Fátima Labarrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve, nesta quarta-feira (08), a Liminar/Antecipação da Tutela, que garante à Ascar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas/Filantropia). A documento mantém suspensa a exigibilidade de todos os créditos tributários relativos a contribuições de seguridade social a cargo do empregador (chamada quota patronal) contra a Instituição, cessando as cobranças administrativas e judiciais.

Para o superintendente da Ascar e presidente da Emater/RS, Lino De David, essa é mais uma vitória, estendida a todos os atendidos pela nossa Instituição, destacou ao citar os agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e os que se encontram em situação de pobreza no meio rural, para os quais a Emater/RS-Ascar desenvolve ações, a partir do Programa Brasil Sem Miséria, de inclusão social e produtiva dessas famílias.

Pela segunda vez, a Justiça Federal reconhece a importância do trabalho sócio-assistencial desenvolvido pela Ascar, que beneficia milhares de famílias rurais do Estado, e reconhece que os atos que a União praticou foram arbitrários, afirmou De David, ao considerar como fundamental a participação da Assembleia Legislativa do RS que junto com os advogados da Ação Popular em Defesa da Ascar, Jorge Lutz Müller e Rodrigo Dalcin Rodrigues, participaram de audiência com a desembargadora, na segunda-feira (06).

Para o deputado Altemir Tortelli, que coordenou a Comissão de Representação Externa para tratar da situação da Ascar na Assembleia Legislativa, a decisão tem que ser comemorada. A Ascar/Emater cumpre papel fundamental junto à agricultura familiar, por meio de um trabalho técnico e social de acompanhamento muito importante. Essa decisão é uma vitória que significa a permanência do agricultor no campo. É fruto da união e trabalho de diversos setores sociais que entendem a relevância da entidade, afirma.

No ano passado, a Comissão foi responsável por coletar assinaturas para a Ação Popular em Defesa da Emater/RS-Ascar. Assinaram o documento ex-governadores, senadores, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, sindicatos, cooperativas e entidades representativas do setor.

Texto: Adriane Bertoglio Rodrigues
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305