O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinou convênio com 105 cidades para a municipalização da alimentação escolar. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (27), no Auditório Paulo Freire do Centro Administrativo, e contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo. Temos a compreensão da importância de que o setor público funcione bem nas esferas federal, estadual e municipal, para que o cidadão tenha um serviço público de qualidade. Estamos empenhados em qualificar o ensino público no Rio Grande do Sul. O 6º Turno no Ensino Médio Politécnico é um caminho para a educação integral, declarou Azevedo.

O prefeito de Horizontina, Nildo Hickmann, falou em nome dos demais prefeitos presentes e defendeu a municipalização da alimentação escolar. Isso faz com que a merenda tenha uma qualidade melhor e os agricultores familiares, uma alternativa de renda, concluiu.

Os convênios assinados beneficiam mais de 37 mil alunos, de 105 municípios, em 20 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). As escolas com até 100 alunos passam a contar com um acréscimo de R$ 0,60 por aluno, totalizando R$ 0,90 per capita. As escolas com Ensino Médio Politécnico que têm o 6º turno tiveram o mesmo aumento do repasse. As instituições com até 100 alunos recebem os valores em parcela única e as demais, de forma parcelada.

A municipalização da alimentação escolar consiste no repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente ao município, a quem cabe a responsabilidade de efetuar a compra e a distribuição dos alimentos na rede estadual de ensino.

Texto: Luis Carlos de Almeida
Foto: Cristhine Genro
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