Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Assinatura de contratos para obras de saneamento em 13 municípios

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Saúdo a todos os presentes neste ato, que dá visibilidade a um novo ciclo que o Rio Grande do Sul e o Brasil estão vivendo. Saúdo nossos secretários da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, o condutor da política de habitação e saneamento; das Relações Institucionais, Celso Bernardi, titular da secretaria criada para fazer a relação mais direta e empoderada com as prefeituras; da Administração e Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, que rapidamente fez a análise dos 70 hectares que vão para Gravataí fazer a sua política pública; de Obras Públicas, Coffy Rodrigues; da Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade; da Comunicação Social, Paulo Fona; da Casa Militar, Coronel Dalmo Itaboraí; e da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, Rogério Porto, que tem muito a ver com o ato de hoje. Obrigada pela presença também dos deputados estaduais Luciano Azevedo — onde o prefeito de Passo Fundo está, o deputado está junto — e Gilmar Sossela. Saúdo também o superintendente da Caixa Econômica Federal em exercício, Rubem Danilo, que vem de longo trabalho nas questões de alcance de desenvolvimento social da Caixa Econômica, além do presidente da Corsan, Mário Freitas, e os senhores prefeitos municipais aqui presentes, juntamente com as equipes que o acompanham. Eu tenho alegria em dizer porque acho que esse é um evento que dá visibilidade a um novo ciclo. Conforme atestaram o superintendente da Caixa Econômica Federal em exercício, Rubem Danilo, e o prefeito de Tramandaí, Edegar Rapach, este ato só é possível graças à capacitação que a Corsan se exigiu, com o contrato de gestão assinado, promovendo a melhoria da sua organização, mas, principalmente, o desenvolvimento de uma das capacidades que esse novo ciclo requer. A ministra Dilma Roussef, no seu discurso, referiu a habilidade de elaborar projetos sérios, competentes e rápidos, que permitam a todos ter acesso a recursos de uma maneira que não havia anteriormente. Logo que desenhamos uma nova estrutura administrativa no governo, o secretário Marco Alba também ressaltou essa questão. Busquei fazer com que houvesse uma correspondência com o Ministério das Cidades, que só pode ser possível porque nasceu o estatuto das cidades, porque nasceu a intenção de um novo financiamento para as classes mais populares em renda, substituindo o BNH (Banco Nacional de Habitação) na habitação e dando cuidado ao saneamento em todas as suas formas. Nós constituímos tal nível de secretaria, em que nós temos habitação, saneamento e planejamento, pela Metroplan. Foi assim que nós formamos essa secretaria. E eu pedi, desde o princípio, que cada secretário — em todo aquele processo de adaptação de um novo governo, com novas secretarias e mudanças de espaços — tomasse a si a incumbência de ver quais eram os projetos existentes que poderiam ser utilizados no desenho da política pública do setor. Política pública faz um governo visualmente. E por isso essa oportunidade a um governo que diz onde quer chegar em serviços públicos. Quando houve realmente a decisão do governo federal, apresentada a nós logo ao princípio do ano, o PAC não era um balão estourando. Era um plano com o objetivo de providenciar o crescimento, pois o Brasil tinha todas as condições de voltar a crescer. Já tinha completado o seu circuito de estabilidade, algumas das reformas essenciais à estabilidade já estavam completas e outras iniciadas. Já havia o reconhecimento de que as finanças públicas desenhavam um superávit muito alto e que as políticas utilizadas permitiram o zeramento da dívida em dólar, ou yen, ou euro, o que se consegue graças à exportação. O Rio Grande do Sul foi elemento vital para isso, pois é um estado exportador por excelência. Exporta tudo que produz com qualidade, mercado fixo. Quando fomos apresentados ao PAC, eu lembro de ter visto de onde viriam os recursos. Eles não seriam transformados apenas em obras. Eles trariam o destravamento de determinados nichos burocráticos que faziam o seu serviço, o seu papel, mas não com a visão de desenvolvimento, que era necessária para um país que não cresce. Quando vi que seria reservado no orçamento da União uma parcela do superávit primário para não contingenciamento de recursos, eu vi uma imensa, definitiva e forte mudança. Se o cenário internacional não nos prejudicar, como creio que não vai, essa situação de estabilidade tende a perdurar. Se o cenário internacional não nos prejudicasse, como já ocorreu, haveria financiamento para o crescimento em todas as áreas que o governo federal assim o decidisse. Nascia, então, a exigência, saudada em todos os momentos, de uma gestão compartilhada. Nós fizemos isso quando remontamos a secretaria de Segurança, tirando a secretaria de Justiça daquela área. Gestão integrada é um gabinete que lida com todas as formas da segurança pública. Esse gabinete de gestão integrada acaba de receber, por ter gestão integrada, uma complementação de verbas do governo federal através do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Não houvera gestão integrada. Por exemplo, a operação da Polícia Federal divulgada hoje, que é a operação Patrimônio, que vai direto onde queremos na segurança pública, na fonte do crime e da corrupção, como o caso dos carros clonados, roubados, dos desmanches. Ela é feita em conjunto com a Polícia Federal e a Brigada Militar, sendo que caberá à Polícia Civil a investigação nessa área. Quando a gestão é integrada para valer, quando ela é um desejo dos governos nos três níveis federativos, o resultado é impressionantemente maior. O PAC do saneamento foi o primeiro ato que o governo federal resolveu empreender, porque é baseado em crédito. Se é baseado em crédito, é porque a estabilidade veio para valer. Todos os bancos, agências de desenvolvimento, caixas econômicas, têm condições de emprestar um volume maior pela segurança no retorno do crédito. Então, o que nós estamos fazendo hoje é um conjunto visível da soma da integração das diversas gestões. Como a ministra Dilma disse: O RS tem projeto? Sim, tanto é que incluímos no PAC do saneamento vários projetos, que o secretário Marco Alba foi buscar entre as prefeituras, por eu ter acreditado que o projeto PAC do saneamento era para valer e que ele seria, em parte, financiado com projetos via Internet, até R$ 10 milhões. Levantamos o espírito das prefeituras, fomos até elas através da secretaria comandada pelo secretário Marco Alba e incluímos no PAC uma série de projetos desejados pelas populações, a quem cabe a gente prestar contas da política pública de saneamento e habitação. Com isso, não foi difícil para nós, em pouco tempo, estarmos nessa primeira etapa. Pela Caixa Econômica Federal, com os projetos apresentados, somos não só capazes de ir a essas 13 prefeituras fazer o abastecimento da água — a cobertura no Rio Grande do Sul é de 95%, um pouco menos —, mas também começar algo que nós dissemos, desde o princípio, que não honrava as estatísticas do RS: o esgotamento sanitário. Nós estamos mal e, ao estarmos mal, o subsídio cruzado foi uma direção dada ao secretário Alba. Viva o PAC, que nos permite assinar com prefeituras de porte médio obras de esgotamento sanitário, que somam R$ 59 milhões, e de água, que chegam a R$ 21 milhões. Dar visibilidade a isso é dizer a que vem o nosso governo. O desejo de fazer gestão integrada com as prefeituras manifesta-se na secretaria de Relações Institucionais. É, sim, para retomarmos o potencial que o Estado do Rio Grande do Sul tem de fazer políticas públicas, já que, no campo privado, é uma explosão, e a Expointer mostrou isso. É uma pujança o Estado do Rio Grande do Sul. Nós não queríamos continuar ficando para trás, no sentido de apenas elaborar políticas públicas que aproveitassem o ciclo do crédito, preparando os nossos instrumentos básicos para esse novo ciclo. Eu acho que já mostramos o que fizemos por meio do Banrisul. O Banrisul está ancorado em crédito. E é por isso — já que não estamos mais em segredo, digo que 104 fundos, muitos deles os maiores do mundo, que nunca tinham entrado no Brasil, compraram a confiança de um banco estatal —, que vai continuar estatal, que é estatal, mas que se alavanca em crédito e tem todo um plano de negócios alavancado em crédito. Com o IPO (Initial Public Offering, em português oferta pública inicial) do Banrisul, nós temos R$ 800 milhões de crédito a mais pelo banco. Temos também a preparação da Corsan no seu contrato de gestão, e nós queremos transformá-la em duas, três vezes mais eficiente do que herdamos, para poder buscar crédito. Nós queremos fazer a mesma coisa com a CEEE. Nossos instrumentos de Estado continuarão de Estado e eu não teria entendido o ciclo se não buscasse fortalecer essas instituições, como a Corsan, para aquilo para o qual nós viemos com a nossa eleição: servir com saneamento, esgotamento sanitário, água e melhor uso do patrimônio. Mas se está tudo tão bom assim, como é que não tem dinheiro para pagar a folha? Eu não posso pedir emprestado para pagar. Eu não posso tirar dinheiro do Banrisul para complementar a folha até o dia 30. O governo não pode viver de crédito, porque ele está sem crédito. Ele não cumpre as metas fiscais que assinou, pelas mais diversas razões, que eu não quero, aqui, continuar falando. O governo estadual não pode ter acesso a crédito, mas as políticas públicas para as quais nós temos os instrumentos, como o Banrisul, a Corsan e a CEEE, sim. Amanhã, nós vamos lançar o plano de investimentos da CEEE. A CEEE pagou os R$ 60 milhões que devia. Antes disso, nós dissemos: nada. De onde é que vêm os apagões periódicos? De uma rede de transmissão e distribuição completamente arcaica, da falta de uma nova subestação em Porto Alegre, e daí por diante. Então, bota a casa em ordem e investe. A Corsan está mostrando que tem capacidade de fazer isso. A nossa Corsan tem plenas condições de apresentar projetos. Aquilo que nós decidimos que a Corsan faria porque tem crédito, ampliado pelo sistema PAC lá no BNDES, é que nós vamos, sim, fazer, como a recuperação das bacias dos rios do Sinos e Gravataí. Será meio a meio, metade do governo federal, metade do governo Estadual, consertando algo que, por uma insuficiência de política pública de saneamento, fez dessas duas bacias um tanque de mortandade de peixes. Nós vamos trabalhar nisso, assim como eu creio que essa assinatura de 13 contratos mais um, que é o contrato do terreno de 70 hectares para Gravataí, reafirma o meu desejo, de líder deste governo, de fazer com as prefeituras uma gestão integrada. Sem dúvida, graças ao trabalho de equipe, graças à visão do enfrentamento das dificuldades e dos desafios, nós vamos fazer em esgotamento sanitário o acesso para 600 mil famílias. Nós vamos dobrar nesse período, porque há crédito para isso. Dobrar significa dizer fazer e, pode ser um jargão já usado por outros, que fizeram bem feito, fazer em quatro anos o que a Corsan pôde fazer em 40. Então, bem-vindos a todos. Eu espero que a gente possa ter muitas vezes a visibilidade de uma gestão integrada que tem como objetivo — que eu sei que é dos senhores e também é nosso — servir ao cidadão que tem em nós o poder executivo, voltado à responsabilidade, a crescer e a fazer o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, aproveitando este maravilhoso ciclo construído ao longo de décadas de sacrifício. Bom dia e obrigada a todos.
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