Assinatura do decreto da Lei de Solidariedade
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Bom dia a todos. Creio que todos que estamos presentes aqui fazemos o nosso agradecimento. É a eles que a gente tem que fazer - a todos os anônimos quem praticam Assistência Social neste Estado. Saúdo o procurador de Justiça, que nos cede esse auditório belíssimo para um ato importantíssimo. Só quem sabe o trabalho que deu, só quem sabe o que é que foi cada passo, primeiro, para conquistar a confiança e a consciência de que é possível fazer isso, dentro de regras de responsabilidade mútua, é que pode imaginar o quanto é importante para nós esse conjunto de assinaturas. Todos nós que trabalhamos no sentido de permitir que os anônimos, mesmo que desejem continuar anônimos, possam ter condições de fazer aquilo que tomaram a decisão de fazer: assistir socialmente aos menos favorecidos de maneira organizada. A procuradora-geral do Estado, a quem sempre enviamos para áreas, e se não tem nenhuma luta fora do ritmo, nenhum assinatura que deixou de ser feita, para que todos os atos desse governo sejam atos legitimados por leis que possam cumpridas, por regras que possam ser estabelecidas. O secretário Fernando Schüler - eu quero dizer que, com ele, se hoje tem algum retorno, a nossa relação é dia-a-dia, e não foi fácil para este governo aguardar essas notícias, depois da notícia de saber com que orçamento contávamos para o ano 2008. Nenhuma ação, nenhuma assinatura neste governo foi feita sem que a assinatura correspondesse à realidade dos recursos que se reservaria em caixa para fazer frente a essa responsabilidade mútua que hoje acabamos de assinar. Como calendário do ano tem orçamento constitucionalmente colocado, aprovado ontem, eu agradeço de novo o trabalho do debate na Assembléia Legislativa, em especial ao nosso líder Adilson Troca, relator mais uma vez do orçamento do Estado - e que agora nós sabemos com quanto contamos. Agora nós podemos emitir ordens de pagamento e tudo que decorre a partir daí. Foi um trabalho absolutamente profícuo, um trabalho de contato permanente em todas as áreas que permitiam que a gente, esperando respeitosamente que a AL nos desse um valor final para cada item ali colocado. A partir de um trabalho extremamente democrático e rodadas sucessivas que teve com o nosso secretário Ariosto Culau. É um orçamento inovador, tudo o que está escrito como uma ação a favor do Rio Grande tem lá não só quanto vai receber, mas em que condições vai receber. Não é simplesmente um dinheiro colocado em uma conta, e sim um documento de responsabilidade mútua em todas as áreas - econômica, social, de gestão, de governo. Como foi para nós repensar essas assinaturas, foi para nós um exercício de paciência. Muito nós tínhamos a dizer, mas toda vez que a gente dizia: “Olha, vamos concelebrar quatro vezes mais recursos para assistência social do que foi feito no passado com segurança”. Aí, a gente andava pela rua e eles dizem assim: “Ah, a Yeda solucionou a crise, não tem mais crise, já tenho quatro vezes mais o dinheiro para assistência social”. Sem saber, na verdade, que assistência social é um compromisso nosso, vai receber esse volume de recursos porque isso foi conseguido graças ao enorme esforço do Executivo em fazer os seus cortes em outras coisas. Pouco menos de luz, de gasolina, de diária, de viagem, de automóvel, automóvel antigo, velho. Teve um secretário que teve que operar o joelho, porque não cabia no carro. Ele fez todo status, capacitando e treinando quem quisesse vir, aparecer para dizer como é possível reservar água. Este Estado tem, nas suas mais diversas formas, de reservar água para uso múltiplo, para animais. Então, a minha saudação ao Rogério Porto, que, durante este ano, pagou todo o trabalho de capacitação dos pequenos agricultores e dos técnicos em todo o Estado do RS. Eu quero dedicar a ele uma assinatura que nós tivemos de acordo ontem no Ministério de Integração Nacional, de R$ 10 milhões para agora fazer os 800 microaçudes e as obras de reservas de água já para o ano de 2008. Agradeço a toda bancada federal gaúcha, que, por unanimidade, colocou essa emenda no orçamento. E agradeço todo o empenho do secretariado que conseguiu colocá-lo no PPA Federal do RS como ordem de ligação. Quando a gente vai disputar recursos lá em cima, ficam muito surpresos de que a gente precisa de recursos para fazer irrigação, pois parece que aqui não tem seca. Nós já sabíamos o quanto de seca já tivemos e quanto tivemos de pagar pela espera da nova chuva. Só que ela vinha e ia e agora nós temos toda uma política de sustentabilidade. Eu dedico a emenda que nós fizemos assinar na forma de empenho ontem, com o ministro Geddel, ao meu secretário Rogério Porto. Cumprimento aqui os nossos membros da AL vizinha, Cassiá Carpes, Zilá Breitenbach, Adilson Troca, Nelson Marchezan Júnior, Miki Breier, Pedro Pereira, e, a partir deles, eu agradeço o trabalho da AL, que, mesmo com divergência de opiniões, nos fez aprovar a Lei da Solidariedade, nos fez aprovar uma série de projetos que o governo lançou na AL, que foram transparentemente debatidos, como é natural no nosso meio político. É voto a voto. Agora um companheiro, porque ele é companheiro, quando ele quer as coisas, ele poderia fazer como um bom baiano, um suave pernambucano, mas ele, como um bom catarinense que escolheu o solo do Rio Grande para viver, ele só pode conseguir brigando, que é o nosso presidente da Famurs, o Flávio Lammel. Mas nós vamos resolver o transporte escolar, como resolvemos de maneira inovadora, reconhecida no Brasil. Foi o Estado que mais fez crescer o volume de recursos dedicados ao transporte escolar e vamos continuar a nossa linha de inovação, porque nós vamos firmar e, se possível for, através de lei, o quanto de transporte escolar a partir de regras novas. Não é sobre alunos transportados, sobre distância. Nós tivemos um problema com os prefeitos dos grandes municípios, porque, quem sabe, alguns não tivessem percebido que havia uma grande negociação pró, para resolver essas questões, que vêm desde sempre de uma maneira definitiva nos próximos quatro ou cinco anos. Existem critérios e os critérios resultarão em valores. Mais uma vez, eu quero dedicar a paciência da briga, porque aí eles seguram um pouco, brigam eles antes, para depois eles virem brigar comigo em nome de todos os outros, às vezes em 96. Aos meus queridos secretários Celso Bernardi - que tem um gosto especial ao falar com prefeitos e por isso foi colocado como secretário extraordinário de Relações Institucionais -, a minha secretária Mariza Abreu, que também gosta de uma boa briga, das ruins, ela não gosta e não se mete. O secretário Ariosto, o secretário Aod. Eu quero dizer que, em todos os bons embates, esteve presente com esse jeito calado dele o meu chefe da Casa Civil, o deputado Luiz Fernando Záchia. Então, eu agradeço esse empenho de todos. É a esta inovação: se o Flávio e eu levarmos no justo tempo as nossas brigas, sai esse ano. E, se sair este ano, é o único Estado do Brasil que começa sem um conflito inicial como o que eu enfrentei no início das aulas ao ver de uma maneira inesperada alunos à beira da estrada. A gente ficava na beira da estrada, hoje não dá para fazer isso mais. A gente não pode mais pegar carona, porque tem um enorme perigo na beira da estrada. Então, nós não queremos ninguém na beira da estrada, nós dissemos isso e conseguimos, num tempo muito bom, esse convênio. Se já conseguirmos esse convênio, faz todos os prefeitos congregados sorrirem, ao pagarem antecipadamente o 13º salário, aos servidores municipais - eu não posso sorrir igual ainda. Mas eu espero que o ano que vem a gente tenha o que oferecer também ao 13º dos servidores públicos com inovações de gestão, inovações na forma de conduzir as finanças do Estado. Eu tenho um enorme prazer de ter visto aqui e ele não participar de uma reunião para todos terem uma dimensão. Não pensem que vai sair alguma coisa em manchete de jornal. O que nós estamos fazendo aqui não é para ter manchete de jornal. Eu quero dizer que manchete de jornal teria se a gente não passasse por todos os estágios da assinatura das inovações da Lei de Solidariedade, cumprimentando a todos os que tomaram iniciativas anteriores de fazer a Lei de Solidariedade na AL no passado, mas dizer que o que é certo não traz manchete, assim como juiz de vôlei ninguém sabe quem é até começar a roubar. Então, como não é o nosso caso, não vai dar manchete, mas o Renato veio aqui, meu parceiro de economia, presidente do escritório da Cepal aqui no Brasil, quer dizer, o que se passa hoje é um movimento internacional do bem fazer. Movimento internacional de rede a favor do Projeto Gerações. A saúde só pôde ir sendo praticada num país abandonado pela Constituição de 88, um sistema integrado entre União, estados e municípios, com garantia de financiamento constitucional. Nós estamos batalhando pela CPMF com garantia integral da CPMF à saúde lá em Brasília, a partir da nossa manifestação e de todos, que o subfinanciamento é que gera os indicadores ainda péssimos do Brasil. A educação também é integrada federal, estados e municípios, e o que nós estamos fazendo hoje e vamos fazer de toda a sorte, por isso a Secretaria Especial Extraordinária de Relações Institucionais, é fazer um trato, um convênio, um plano de trabalho que possa ser, mais tarde, considerado uma prestação de contas de um dinheiro recebido por dinheiro público, e não apenas público. Nós temos ganho a confiança do segundo setor. Nós temos ganho a confiança dos empresários que sabem o que é responsabilidade social, de que eles formem junto conosco um fundo transparente na forma de prestação de contas. Então, o Renato veio aqui para discutir. Bem-vindo ao solo gaúcho mais uma vez. E bem-vindo à responsabilidade pública e social que nós estamos montando em nível maior aqui a partir de hoje. Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Euclides Machado, presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social, Edilara, aqui presente junto à nossa mesa. Eu cumprimento todos os integrantes do Conselho, sempre dizendo que a cada política pública deve corresponder um conselho. Mas deve existir a política pública. E nós temos um projeto de desenvolvimento para o Estado, de desenvolvimento econômico e social, que tem como base uma imensa inovação do conceito de gestão e de responsabilidade para dentro do governo. A imprensa que nos acompanha, as senhoras e os senhores, eu tenho o prazer de estar convivendo mais uma vez, sempre em apoio, com vários dos nossos secretários. Alguns já citei - estão ali o chefe da Casa Civil, secretário do Planejamento, secretário de Justiça e Desenvolvimento Social, de uma forma quase autônoma, a nossa procuradora-geral do Estado, Eliana, o nosso contraparte no bem fazer, que é o MP, e quero citar aqui o Paulo Maciel, da Ciência e Tecnologia, Paulo Fona, da Comunicação Social, que tem tido um trabalho exemplar em arrancar rótulos e colocar informações, como porta-voz. O Daniel Andrade, que está ali em pé. O chefe de gabinete Breda, que vai ter muito mais trabalho daqui por diante. Nós temos dois gabinetes, um que é a sede de governo, o Palácio Piratini, e outro que é a sede dos trabalhos com os secretários, o 21º andar ali do Centro Administrativo. O secretário-chefe da Casa Militar, tenente-coronel Fraga, que está aqui representando o nosso querido Fumaça, nosso chefe da Casa Militar. Quero citar a ouvidora, que vai ganhar cada vez mais importância como modo de governar, com o novo jeito de falar para a população, sim, a nossa querida doutora Ana, que trabalha de modo silencioso, mas a população está ouvindo. Quem se dirigir ao governo para fazer a sua opinião e a sua reclamação tem uma ouvidoria, que nós queremos transformar, assim que os recursos permitirem num call center, ou seja, chamando o 0800. A gente bota direto qualquer parte do governo para tentar solucionar uma reclamação da nossa população. Quero cumprimentar quem também está em pé lá, o professor Crusius, que também, de maneira silente, apesar de todo mundo querer que ele fale, há uma enorme curiosidade, é impressionante, mas ele dirige a Comunicação. O nosso sistema de comunicação tem pessoas do segundo escalão do governo. Eu estou vendo pessoas da responsabilidade social das empresas - e muito mais eu não tenho a falar. Eu tenho que dizer que nós criamos aqui um compromisso de responsabilidade. Plano de trabalho, recursos garantidos, prestação de contas. Os nossos indicadores sociais é que comensuraram a diferença entre o que vem acontecendo e o que virá a acontecer nesse decreto que assinamos de transferência responsável fundo a fundo. A inovação da Lei da Solidariedade, a partir da AL, ganha uma regulamentação. Assinamos o decreto de regulamentação da Lei da Solidariedade e as demais do fundo de Gerações, que são imensas inovações. É difícil de ser entendido até. A inovação sempre é difícil de ser entendida. Eu quero dizer que, por favor, não busquemos manchetes, se as preferidas são a partir de notícias ruins. Não queiramos aparecer assim no jornal. Nós vamos aparecer no jornal quando publicarmos a redução da mortalidade infantil, a redução no número de coisas ruins que acontecem, quando tem amplas camadas da população, que se sentem abandonadas pelo poder público. O que acontece hoje, aqui, é dar a mão à população que faz o público, dizendo que o poder público está junto com ela. O que nós estamos fazendo hoje é solidariedade na prática. Quero também dizer que, na minha conta bancária de governadora, hoje, tem um imenso adicional, o adicional é o que sai da conta bancária do Tesouro Estadual, para ir para as contas bancárias das prefeituras municipais. Esse é o maior ganho que a gente pode ter, porque isso vem de um longo processo. Infelizmente, tenho que lhes dizer: tenho zero pila a mais do Governo Federal e isso vai depender de uma imensa construção. Creio que não é diferente do que nós temos dito desde o primeiro dia. Se nós fizermos a nossa parte e tivermos união, sem dúvida ninguém nos segura. Se nós não fizermos a nossa parte, e não tivermos união, eles vão estar sentados e apreciando a próxima notícia ruim que vier pela televisão. Nós somos uma fábrica de boas ações. Se as noticias não viram manchete, não é problema nosso. Nós somos, sim, uma fábrica de boas ações. Eu te agradeço, Shüller, pela insistência e, de maneira silenciosa, continuaremos muito a brigar, que é a briga pela boa ação. Durante o ano, vocês vão ver o relatório - “A fábrica do bom fazer”, mesmo que seja apenas por somadores de opinião e para aqueles que tenham alcance às políticas sociais agora mais financiadas. Esta fábrica continua do bom fazer, nós celebraremos nesse caminho em direção ao Natal e ao Ano Novo. Agradecemos muito a presença de todos - eu quero celebrar essa data. No que depende de nós, a cada dia é um avanço. Viva a tecnologia que nós vamos buscar e implementar aqui, a inovação tecnológica transformada em boas ações e bom humor. Esse ninguém nos tira, não é? Bom dia e bom trabalho a todos.