Decreto que regulamenta a Lei 14.835/16, que dispõe regras para o processamento, transporte e industrialização do leite no Rio Grande do Sul, foi assinado nesta sexta-feira (24) em Ijuí, na data em que se comemora o Dia Internacional do Leite. O ato ocorreu durante o 1º Fórum Estadual do Leite, na Unijuí, reunindo produtores, pesquisadores, autoridades e lideranças do setor.

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor da matéria-prima no país, ficando atrás de Minas Gerais, com uma produção anual estimada em 4,6 bilhões de litros por ano. O decreto, entre outros pontos, estabelece que as propriedades precisam estar com os cadastros atualizados no Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, devendo estar regularizadas e com as obrigações sanitárias estabelecidas pela legislação vigente.

Como consequência, os transportadores passarão por treinamento reconhecido pelo Serviço Oficial de Fiscalização. O veículo responsável pela coleta e pelo transporte de leite cru deve atender a legislação vigente e ao estabelecido em normas específicas emitidas pela Secretaria da Agricultura, além de ser exclusivo para o transporte de lácteos e estar devidamente identificado para esta finalidade.

As mudanças buscam aumentar a responsabilidade de produtores, indústrias e transportadores de leite sobre a qualidade do produto que chega aos consumidores. "O mais importante: a legislação foi construída em conjunto com o setor. Sua regulamentação vai representar um avanço, desde a saída da matéria-prima da propriedade até a mesa do consumidor", ressaltou o governador José Ivo Sartori. O secretário da Agricultura, Ernani Polo, destacou a importância da legislação e disse que a medida qualifica o setor que tem um aspecto econômico e social, por gerar renda no campo.

Fórum Estadual do Leite  

A primeira edição do Fórum Estadual do Leite - Rumo Excelência, no Salão de Atos da Unijuí, reúne produtores, indústria, pesquisadores, acadêmicos e lideranças políticas e setoriais para debater os novos rumos da produção de lácteos com o advento da regulamentação da Lei do Leite. O projeto é uma iniciativa do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Sistema Farsul, Fetag e Canal Rural e tem apoio da Embrapa, Unijuí, Fecoagro, Setrem, Emater, Famurs, IGL, Ocergs e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. No segundo semestre, o Fórum deve chegar às demais regiões do estado para fomentar o debate e levar a reflexão a outras praças.

A manhã desta sexta-feira é dedicada a discussões sobre o Sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite Brasileiro (SIMQL) que é o retrato da qualidade do leite brasileiro. À tarde, será a vez de oficinas técnicas, a partir das 14h, que buscam debater assuntos relevantes para o dia a dia de quem trabalha no setor lácteo. A expectativa é formar 11 grupos para avaliação de temas propostos pela comissão organizadora do evento. Entre os assuntos estão o uso de Composto Barn, a nutrição animal, a relação entre a saúde animal e a qualidade do leite, a ergonomia na atividade, entre outros.

Estiveram presentes deputados federais, estaduais, representantes da Farsul, da Fecoagro, da Fetag, e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti.

Texto: Eliane Iensen, de Ijuí
Edição: Léa Aragón/Secom