Os ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai realizarão no dia 14 de abril de 2004, em Jaguarão, cerimônia de Troca dos Instrumentos de Ratificação do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a estrangeiros no Brasil e no Uruguai residentes em localidades fronteiriças. Pelo acordo, o fronteiriço poderá requerer um documento especial que lhe permitirá residir, trabalhar e freqüentar estabelecimentos de ensino públicos ou privados em municípios do país vizinho vinculados àquele onde reside. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil - representado pelo ministro Pedro Brêtas e pelo embaixador Jorge Ribeiro ? e o governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), realizaram reuniões, na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), com o objetivo de estudar sugestões para a execução do acordo. Foram definidas as diretrizes que serão observadas em ambos os países para a confecção do Documento Especial de Fronteiriço. Os documentos no Brasil serão emitidos pela Polícia Federal. Para efeito do acordo, serão considerados vinculados os municípios brasileiros de Chuí, Santa Vitória do Palmar/Balneário do Hermenegildo e Barra do Chuí aos municípios uruguaios de Chuy, 18 de Julho, Barra de Chuy e La Coronilla; Jaguarão (Brasil) a Rio Branco (Uruguai); Aceguá (Brasil) a Aceguá (Uruguai); Santana do Livramento (Brasil) a Rivera (Uruguai); Quaraí (Brasil) a Artigas (Uruguai); Barra do Quaraí (Brasil) a Bella Unión (Uruguai). Nas cidades de Aceguá, Quaraí e Barra do Quaraí, as prefeituras, em convênio com a Polícia Federal, proporcionarão a confecção do documento, conforme a demanda. A rodada de discussões em Porto Alegre teve ainda a participação do Cônsul-Geral do Uruguai em Porto Alegre, Oscar Miguel Demaria Ferrari, e de representantes dos ministérios da Educação, do Trabalho, da Previdência, da Saúde, da Integração Nacional e da Justiça, da Polícia Federal, das secretarias da Educação, Justiça e Segurança, Saúde e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, dos municípios de Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Jaguarão, Santana do Livramento e Santa Vitória do Palmar, da Assembléia Legislativa. O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, salientou a importância da concretização imediata do acordo, em decorrência da grande expectativa gerada por essa iniciativa nas populações da fronteira, que há anos aguardam documento especial de fronteiriço.