Já está disponível o edital de 2026 para o processo seletivo de projetos que terão o apoio por meio de incentivos fiscais pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), vinculado ao governo do Estado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O prazo de inscrições vai até o dia 31 de agosto. As entidades interessadas poderão encaminhar iniciativas já aprovadas para captação nas áreas cultural, social e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos.

• Edital de Incentivos Fiscais 2026
  
  

No último edital, o banco contemplou 70 projetos no Rio Grande do Sul, totalizando R$ 3,45 milhões em repasses por meio das leis de incentivos fiscais, beneficiando públicos de todas as idades com ações de assistência social, educação, cultura e esporte. O maior volume (R$ 1,255 milhão) foi destinado para iniciativas na área de produção cultural, segmento que contou com 35 ações entre as indicações. 

“O BRDE entende que apoiar projetos sociais é investir diretamente na qualidade de vida da população. Nosso papel, enquanto governo do Estado, é garantir que o impacto positivo chegue a quem mais precisa, fortalecendo o vínculo do banco com a sociedade e reafirmando nossa missão de ser um agente de transformação regional”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt.

“Destinar parte dos impostos para essas instituições reafirma nosso compromisso social. É uma maneira de ampliar o impacto de ações voluntárias em diferentes regiões, inclusive na recuperação dos últimos eventos climáticos”, destacou o diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto.

Apoio a projetos em diferentes segmentos

O edital seleciona iniciativas de entidades que prestam atendimento a crianças, jovens e idosos, promovem atividades de educação pelo esporte, permitem a aquisição de equipamentos para hospitais, creches e asilos, além de estimular a produção cultural.

Entre os projetos selecionados em 2025, a Santa Casa de Porto Alegre teve o maior aporte individual por parte do BRDE. Referência nacional no tratamento do câncer, a instituição receberá R$ 313,9 mil para qualificar o diagnóstico e o monitoramento da doença com técnicas avançadas que permitem ver o tumor antes de alterações visíveis em exames comuns. O Centro de Prevenção de Câncer funciona há 20 anos junto ao Hospital Santa Rita. 

Considerando os três Estados do Sul do país, o BRDE destinou um total de R$ 9,4 milhões para projetos selecionados no edital de 2025. Com os valores que foram depositados na última edição, o banco já se aproxima dos R$ 50 milhões em apoio por meio das leis de incentivos nos últimos nove anos. 

Mecanismo

Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como política apoiar projetos por meio dos seguintes mecanismos de renúncia fiscal:

• Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313, de 23/12/1991;

• Lei Federal 8.685, de 20/7/1993 (Lei do Audiovisual);

• Lei Federal 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);

• Lei Federal 8.069, de 13/7/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);

• Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);

• Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

Como cadastrar

Para cadastrar projetos, as entidades interessadas devem acessar o Portal de Incentivos. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital. Encerrado o prazo de inscrição (31 de agosto), inicia a etapa de seleção.

Os projetos selecionados terão os recursos disponibilizados até a última semana de dezembro deste ano. Para outras informações, enviar mensagem para o e-mail duvida.incentivofiscalrs@brde.com.br

_{Texto: Ascom BRDE
Edição: Secom}