Motivo de denúncia internacional por violação de direitos humanos, o antigo Presídio Central já foi colocado completamente abaixo. Com a demolição do último pavilhão, abriu-se, definitivamente, espaço para a nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Fica sepultada, portanto, a unidade prisional tristemente reconhecida como a pior da América Latina.

A insalubridade e a superlotação, que motivaram apontamentos pela CPI do Sistema Carcerário, em 2008, foram levadas com os escombros. Deixou-se para trás, ainda, a medida cautelar da Organização dos Estados Americanos que solicitava ao governo federal, em 2014, iniciativas para solucionar a situação e assegurar a integridade dos apenados.

Enfrentada por décadas, tamanha dificuldade começou a ser alterada em 2021, quando o governo do Estado anunciou o projeto de demolição da CPPA, por meio do Programa Avançar. Mais concretamente, mudaria no ano seguinte, com a ordem de início da obra.

Aos poucos, a Cadeia Pública transforma a paisagem da zona leste de Porto Alegre. Com investimento de mais de R$ 116 milhões, a melhoria – antes inimaginável – reforça, por um lado, o compromisso do governo do Estado com o respeito aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade e, por outro, com o maior controle da segurança, fundamental à sociedade.

A integração com as forças de segurança foi essencial para possibilitar a movimentação de 1.980 apenados a outros estabelecimentos prisionais e efetivar a troca do comando da unidade – depois de 28 anos, retornou da Brigada Militar para a Polícia Penal.

É questão de pouco tempo para que a readequação dos módulos de vivência da CPPA esteja finalizada. O Rio Grande do Sul paga, com isso, uma dívida histórica, alcança outro patamar ao conseguir transformar parte importante do sistema prisional e garante ainda mais a proteção de todos no Estado.

Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo