Os municípios da Campanha e da Fronteira Oeste contam com R$ 215 milhões orçados para investimentos a serem feitos pelo Governo do Estado em 2008 na região. Até 2011, deverão ser executados nas duas regiões 39 programas e 138 ações. Os números e os projetos a serem contemplados fazem parte do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 e estão contidos no Caderno de Regionalização da Região Funcional 6 - que abrange Campanha e Fronteira Oeste -, publicado dia 23 de setembro (juntamente com os cadernos referentes às demais regiões funcionais) e distribuído aos prefeitos de 13 municípios, nesta sexta-feira (28), durante a interiorização do Governo do Estado em Alegrete. Eles foram recebidos em audiência pela governadora Yeda Crusius, para encaminhamento de reivindicações, no Centro Administrativo Municipal. A exposição da regionalização orçamentária foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau. Às 15h, será feita uma apresentação mais detalhada no auditório do Centro Administrativo, onde também será ministrado aos representantes dos do Executivo dos municípios um curso de capacitação para captação de recursos internacionais e de convênios. Pela primeira vez, o PPA inclui a dimensão regional como fator imprescindível de desenvolvimento local, com apoio dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - os Coredes. Modificamos não só a forma de fazer o planejamento, mas também a de proceder a Consulta Popular. Os novos projetos são baseados estritamente nos modelos de desenvolvimento regional discutidos e validados em reuniões com mais de 350 participantes, nas nove regiões funcionais, e que resultaram neste produto final, que está nos Cadernos de Regionalização, disse Culau. O que trouxemos como inovação foi discutir o desenvolvimento regional e as oportunidades para isso de maneira dinâmica, acrescentou. Os cadernos podem ser consultados no site www.seplag.rs.gov.br. Assinaturas Durante a audiência com os prefeitos, a governadora Yeda Crusius assinou termo de destinação de imóvel do Estado para instalação de delegacia de polícia em São Borja, para atendimento prioritário de crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Foi assinado também decreto instituindo o Balcão Ambiental da Campanha e da Fronteira Oeste, para unificar o relacionamento entre poder público estadual, cidadãos e empresas nas questões de licenciamento ambiental. O decreto trata ainda de registros, permissões e de outros processos relativos a intervenções no meio ambiente. Um protocolo de intenções firmado entre Governo do Estado - por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) prevê a elaboração de um programa de inclusão digital e de capacitação do setor tecnológico de Alegrete. Para Uruguaiana, foi formalizada a doação, pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), de dois caminhões. Entre a Corsan e a prefeitura de Manoel Viana foi celebrado contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. E o Banrisul assinou com a prefeitura de Barra do Quaraí contrato de financiamento de R$ 573,5 mil para aquisição de três caminhões com caçamba. Os recursos a serem repassados pelo Banco provêm do BNDES e fazem parte do Programa de Intervenções Viárias (Provias).