Com contribuições para políticas culturais no país, foi entregue ao vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin, a Carta do Rio Grande do Sul produzida no Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura realizado de 10 a 13 de novembro na capital e na serra. A entrega foi nesta quinta-feira (24/11), em Brasília, e contou com a participação da secretária da Cultura, Beatriz Araujo, como vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Participaram ainda o presidente do Fórum e secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha, e secretários e dirigentes estaduais e municipais de cultura.

“Eu estou muito entusiasmada e seguiremos trabalhando”, afirmou Beatriz. Noronha disse que a união foi importante para chegar a consensos. “A partir de uma reunião no Rio Grande do Sul, de encontro no Fórum, compilamos em quatro pontos o que enxergamos como fundamental. Este encontro é muito importante porque estabelece um regime nacional de fomento à cultura, dá segurança jurídica, possibilidade de democratização de acesso para a população", acrescentou.

Alckmin destacou pontos para o setor, com perspectivas positivas. "O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é extremamente relevante. A Lei de Incentivo à Cultura precisa ser estimulada. A Lei Aldir Blanc para o ano que vem já está aprovada, basta ter espaço orçamentário. Está incluído o recurso para garantir o cumprimento. O ideal é que a Lei Paulo Gustavo seja empenhada, que a gente salve esses R$ 3,8 bilhões. Então, tenho certeza que dessa forma a cultura vai estar entre as prioridades, como estrela de maior grandeza, gerando emprego e renda, melhorando a vida das pessoas e da sociedade”, disse.

Os quatro pontos da Carta do Rio Grande do Sul

O primeiro ponto é a recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no país. O segundo ponto diz respeito às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023. Propõe-se promover um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é objeto do terceiro ponto, que propõe a recomposição urgente das políticas de fomento para a produção audiovisual. No quarto ponto, sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Fórum pede a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei 3.905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.

• O conteúdo da carta pode ser conferido em cultura.rs.gov.br

_{Texto: Ascom Sedac
Edição: Secom}